Governo dá parecer positivo à prorrogação do Estado de Emergência até 17 de abril e exige “máxima intensidade na autodisciplina”

O Conselho de Ministros extraordinário desta quarta-feira deu parecer positivo à proposta de decreto de prorrogação do Estado de Emergência durante mais 15 dias. “O Governo deliberou dar parecer favorável”, disse o primeiro-ministro António Costa, dizendo que compete ao Presidente da República divulgar o conteúdo do diploma, que deverá ser aprovado na manhã de quinta-feira na Assembleia da República, alargando as medidas de isolamento social até 17 de abril.

António Costa admitiu, no entanto, que o “esforço que vale a pena e que tem produzido resultados” para conter a pandemia da Covid-19  exige “máxima intensidade na autodisciplina das medidas de contenção para termos sucesso no controlo”, antecipando maiores restrições à circulação no período da Páscoa. O primeiro-ministro realçou, como fizera horas antes no “Programa da Cristina”, que não deverão ocorrer as tradicionais viagens nas férias da Páscoa, apelando ainda aos emigrantes para não virem a Portugal. “O comportamento dos portugueses tem sido exemplar, com raríssimas exceções”, disse.

“Temos que ter presente o sacrifício que isto constitui para milhares de famílias, para milhares de empresas, para o conjunto da sociedade. Temos que ser muito prudentes na imposição desses sacrifícios, mas apelando à continuação deste sentido cívico, porque se fizermos agora um grande esforço nestas semanas mais rapidamente poderemos ver a luz ao fundo do túnel”, disse o primeiro-ministro, acrescentando que só assim se recuperará a “expectativa de que estas perdas de rendimentos, este encerramento de empresas e estas medidas como o lay-off são transitórias e que depois haverá um relançamento gradual da nossa vida normal”.

Respondendo a uma pergunta sobre a possibilidade de adotar propostas que têm sido apresentadas pelos outros partidos políticos, António Costa limitou-se a assinalar que “todas as medidas são bem-intencionadas”, ressalvando que “algumas não são propriamente compatíveis com aquilo que são as capacidades do país”. Garantida está a solidariedade institucional entre o Governo, o Presidente da República e a Assembleia da República. Certa está a votação no plenário desta quinta-feira de legislação do Governo que visa assegurar proteção aos inquilinos que perderem rendimentos devido à pandemia de Covid-19.

As medidas no âmbito do decreto presidencial serão definidas na reunião semanal do Conselho de Ministros de quinta-feira. “Temos de assegurar medidas que assegurem maior contenção com a menor perturbação”, disse António Costa, voltando a dizer que, apesar de “ainda não haver luz ao fundo do túnel”, é certo que “quando as restrições começarem a ser levantadas terão de ser levantadas lentamente” para evitar um novo crescimento do número de contágios.

Quanto à reabertura das aulas, António Costa reafirmou que será tomada uma decisão a 9 de abril, após a reunião semanal sobre a situação epidemiológica realizada no Infarmed dois dias antes. No que toca às prisões, onde têm sido reivindicadas medidas para impedir o contágio, António Costa admitiu a proposta pelo Governo ao Presidente da República de um conjunto de indultos por razões humanitárias, uma alteração legislativa quanto ao regime de execução de penas e uma avaliação de cada caso concreto pelos juízes de execução de pena