Governo da República reforça controlo do subsídio de viagens

O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) vai apertar a fiscalização da atribuição do subsídio social de mobilidade (SSM) que se destina a apoiar os estudantes ou os residentes nas ilhas que necessitam de realizar viagens entre o Continente, Açores e Madeira. Fonte oficial do MIH revelou ao Económico Madeira que já está em curso o reforço do controlo pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e pela Autoridade Nacional de Aviação Civil, entidades envolvidas na fiscalização deste subsídio e monitorização do custo elegível. As medidas surgem numa altura em que foram desmanteladas pela PJ novas redes criminosas dedicadas à utilização fraudulenta do subsídio que, até ao momento, já lesou os cofres do Estado em seis milhões de euros.

“Está em curso a implementação de mecanismos de reforço de controlo e fiscalização da atribuição deste subsídio, por parte das entidades competentes na matéria (IGF e ANAC), com vista a evitar qualquer fraude futura ou a reportar de modo célere qualquer inconformidade”, revelou fonte oficial do MIH após questionada quanto à necessidade de maior fiscalização do subsídio social de mobilidade na sequência da Operação Rota do Viajante II desencadeada esta semana pela PJ que resultou em cinco detidos devido a esquema de burla na Madeira com viagens de avião.

A mesma fonte adianta que “os esclarecimentos sobre o SSM serão prestados em sede de audição na comissão parlamentar, já agendada”. Recorde-se que esta audição ao ministro das Infraestrutura, Miguel Pinto Luz, foi pedida pelo PS a propósito das dificuldades enfrentadas pelos residentes das regiões autónomas na obtenção dos reembolsos. O deputado Francisco Vale César, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, pediu em meados de abril esclarecimentos sobre o assunto a que se deverão agora juntar outros pedidos referentes à utilização fraudulenta do subsídio.

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