Governo de Cabo Verde aprova base de concessão para jogos sociais

O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou esta terça-feira o plano estratégico da Polícia Judiciária (PJ) no horizonte 2020/2030 e o projeto de proposta de decreto-lei que aprova as bases do contrato administrativo de concessão do direito de organizar e explorar jogos sociais no país.

Em declarações à imprensa no final da sessão descentralizada, que decorreu na Boa Vista, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros cabo-verdiano explicou que o primeiro plano estratégico da PJ no horizonte 2020/2030 é no sentido de alinhar a polícia científica como uma polícia de referência na sub-região, que seja forte no combate a criminalidade, mas também com novas formas de crimes financeiros e tecnológicos.

Para isso, ajuntou Fernando Elísio Freire, é necessário fazer um conjunto de investimentos e recursos financeiros, avançando que se “está a planificar e reforçar estes financiamentos para que possa, efetivamente, ser uma polícia científica de investigação de referência, que combate o crime com muito mais eficácia do que tem feito até agora”.

“Este plano já foi visto e apresentado ao Conselho de Ministros com a devida nota e reúne no sentido de avançar neste caminho do nosso país que continue forte no combate ao crime organizado, referência na nossa região”, afirmou o ministro, que espera que, com isto, Cabo Verde venha, “de facto”, ser um país plataforma, combatendo todas as formas de crime organizado.

Sobre o segundo instrumento aprovado, as bases de contrato de concessão para os jogos sociais, Fernando Elísio Freire indicou que este regime geral dos jogos prevê um contrato para o máximo 20 anos com uma entidade com fins não lucrativos e define que 51% das receitas geradas, após o pagamento de prémios, vai ficar no Estado.

O porta-voz da reunião ministerial fez saber ainda que haverá um processo de seleção que será feita pelo Conselho de Ministros local.