Governo de Cabo Verde nega que proposta de OE contenha medidas exigidas pelo FMI

O vice-primeiro ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, negou que a proposta de Orçamento de Estado para 2023 contenha medidas exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), avaliando que essas afirmações da oposição demonstram “desconhecimento total dos instrumentos” em causa.

Em entrevista à Lusa em Washington, à margem dos encontros anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olavo Correia frisou que o programa com o FMI é um “programa de suporte ao programa de Governação” do executivo, não visando atender às necessidades do Fundo.

“É um programa de suporte à agenda de governação do Governo de Cabo Verde. E, sobretudo, este programa cria condições para que o Governo possa proteger os mais vulneráveis, aqueles que estão a sofrer mais com esta crise energética, alimentar e com esta crise inflacionista. Penso que esta afirmação deriva de um desconhecimento total dos instrumentos que geram o Orçamento entre Cabo Verde e o Fundo Monetário, e do próprio instrumento que foi publicado”, afirmou.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) afirmou a 7 de outubro que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 “não corresponde nem às expectativas, nem ajuda os cabo-verdianos”, exigindo “limites aos gastos do Estado”.

A oposição acrescentou ainda que “há um conjunto de medidas impostas pelo FMI” nesta proposta de Orçamento, entregue no início do mês no parlamento, como a “aceleração do processo de privatização” de empresas estatais, “que significa na prática a antecipação de receitas comprometendo o futuro do país e das próximas gerações”, afirmações agora negadas por Olavo Correia.

“Vastamente, todos têm conhecimento e sabem que, com base neste programa, com mais recursos, o Governo tem mais capacidade para intervir e para proteger o país e as famílias menos possidentes neste momento galopante da inflação, mas também para garantir as condições, para promover maior inclusão social e para acelerar a agenda de reformas de Cabo Verde. Portanto, contrariamente ao que diz o PAICV, o programa com o Fundo Monetário é um programa de suporte à agenda da governação de Cabo Verde e nunca pode ser o contrário”, argumentou.

Questionado sobre os 60 milhões de dólares (61,7 milhões de euros) previstos na linha de apoio do FMI a Cabo Verde, o vice-primeiro-ministro, que é também ministro das Finanças, afirmou que já foram desembolsados 15 milhões de dólares (15,4 milhões de euros), estando confiante que o valor previsto para três anos “será seguramente desembolsado”.

“Já foram desembolsados cerca de 15 milhões de dólares americanos. Depois, em função da evolução do programa, vamos ter uma avaliação agora em novembro (…), em função dos resultados, tendo em conta o quadro com que nós nos comprometemos em relação à execução do programa de reformas, que faz parte da agenda de governação. Portanto, o programa está a andar bem”, disse.

“Claro que estamos agora perante um quadro novo, que tem a ver com esta guerra na Ucrânia, com efeitos imprevisíveis à data que nós tínhamos assinado o acordo. Mas o acordo prevê um quadro de flexibilidade em função dos novos contextos e, portanto, estou otimista. Estamos a cumprir bem com o acordado e todo o valor que foi previsto para três anos será seguramente desembolsado nos termos daquilo que nós acordamos, porque é importante para o Governo e para a governação de Cabo Verde”, acrescentou, em entrevista à Lusa em Washington.

O FMI aprovou a 16 de junho passado um acordo para uma Linha de Crédito Alargada (ECF, na sigla em inglês) de 60 milhões de dólares para Cabo Verde.

Na ocasião, o conselho executivo do FMI divulgou tratar-se de um acordo de ECF a três anos, até junho de 2025, para apoiar o arquipélago, através de direitos especiais de saque (SDR, na sigla em Inglês).

O pacote de financiamento ajudará a mitigar o impacto persistente da pandemia de covid-19 e os efeitos colaterais da guerra na Ucrânia, assim como a reduzir o défice fiscal e a preservar a sustentabilidade da dívida, segundo o FMI.

Além disso, ajudará a proteger grupos vulneráveis e a apoiar uma agenda de reformas que leve a um crescimento mais elevado e mais inclusivo.

Já na passada quinta-feira, o Governo cabo-verdiano anunciou que está a negociar com o FMI um financiamento de 40 milhões de dólares (41,1 milhões de euros) pelo novo Fundo de Resiliência.

“Este novo instrumento foi criado pelo Fundo e ainda está numa experiência piloto com alguns países. Cabo Verde quer fazer parte desse instrumento. Estamos a preparar um programa vasto para promover a resiliência, mas também toda a sustentabilidade da economia cabo-verdiana, para que logo que a janela estiver aberta, Cabo Verde possa apresentar os projetos e possa aceder ao financiamento para acelerar a agenda de transição energética, transição digital, mas também a promoção de uma economia circular e de baixo carbono”, sustentou Olavo Correia.

Em relação à sua agenda no FMI e no Banco Mundial nos últimos dias, o vice-primeiro-ministro detalhou que foi “uma semana muito produtiva”, em que foram discutidas todas as questões com que o mundo se debate, nomeadamente a crise energética, a crise alimentar e a forma como os países podem reagir a essas crises.

O Governante deu especial foco às reuniões que manteve no âmbito do grupo dos Pequenos Estados Insulares, nas quais tentaram encontrar instrumentos que possam levar as instituições internacionais a ter em conta as especificidades e as vulnerabilidades desses países, como é o caso de Cabo Verde.