Governo de Cabo Verde pede 20 milhões de euros ao Banco Africano de Desenvolvimento

O Governo de Cabo Verde pediu 20 milhões de euros ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para financiar a fase II do Programa para a Competitividade do Setor Privado e o Desenvolvimento Económico Local (PSC-LED II). Conforme o acordo de empréstimo, o montante é um apoio orçamental que deverá contribuir para o financiamento do referido programa.

Entretanto, o Executivo cabo-verdiano explica que o PSC-LED visa “garantir um crescimento inclusivo e sustentável e a diversificação da economia”, com “especial ênfase no sector privado nacional e nos intervenientes locais”, tendo em conta “a sua potencial contribuição” para a economia.

Além disso, adiantou, apoiará ainda a realização do objetivo do Plano Nacional de Desenvolvimento visando promover o crescimento e o desenvolvimento económico local liderados pelo sector privado.

O prazo de utilização do empréstimo expira a 31 de dezembro de 2020, ou em qualquer outra data acordada entre as partes.

O Governo de Cavo Verde de fica obrigado a amortizar o capital no período de quinze anos após o período de carência de cinco anos, começando a contar a partir da data de assinatura do acordo.

O reembolso deve ser feito em 30 prestações semestrais iguais e consecutivas, sempre a 15 de junho e 15 de dezembro, conforme for o caso, qualquer das datas imediatamente subsequente ao término do período de carência.

O acordo de empréstimo entre Cabo Verde e o BAD foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros e publicado no Boletim Oficial na sexta-feira.