A partir da meia noite de segunda-feira só vai poder abastecer 25 litros de combustível no máximo

O Conselho de Ministros decretou esta sexta-feira situação de crise energética, que entra em vigor a partir das 23h59 de hoje até às 23h59 de 21 de agosto. 

O Governo decretou crise energética a partir da meia noite de hoje até 21 de agosto. A medida foi anunciada esta sexta-feira, 9 de agosto, pelo ministro do Trabalho, António Vieira da Silva, e pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

A declaração de crise energética vai entrar em vigor a partir das 23h59 desta sexta-feira até às 23h59 de 21 de agosto em todo o território nacional. Com esta declaração, o Governo passa a dispor de  um amplo conjunto de poderes extraordinários para minorar os efeitos das perturbações no abastecimento energético.

Na prática, tal significa que o Governo pode limitar o abastecimento de combustíveis aos consumidores, podendo até impor a partilha dos recursos entre os operadores ao nível nacional. A lei permite ainda restringir o uso de veículos motorizados particulares através de proibições de ciculação, penalizar o uso de viaturas particulares em subocupação, reduzir os limites máximos de velocidade ou agravar as tarifas e os preços da energia.

Os limites de abastecimento anunciados são de 15 litros na rede prioritária e 25 litros nos restantes postos.

O Governo já tinha comunicado também a fixação dos serviços mínimos entre 50 e 100%. Para os motoristas de matérias perigosas foram decretados 50%, tal como para os postos de abastecimento. Já para transportes públicos e, para aeroportos e serviços de saúde, bem como para as redes de emergência foram fixados serviços mínimos de 100%.

António Vieira da Silva acrescentou ainda que o Governo não põe de parte a possibilidade de um pedido de requisição civil preventiva face à greve dos motoristas, que tem início marcado para a próxima segunda-feira, dia 12. Segundo o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Governo pode recorrer à requisição civil antes da greve.

“O Governo tentará que não seja necessária a requisição civil”, garantiu.

O ministro disse ainda que o parecer do Conselho Consultivo da PGR conclui que o direito à greve “não pode estar impune a qualquer restrições” e que “uma greve que viole o princípio de boa fé pode ser considerada abusiva e ilícita” e afirmou que o Governo decidiu avançar com os serviços mínimos dada “a ausência de acordo entre as partes”.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) convocaram uma greve a iniciar no dia 12 e por tempo indeterminado. O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) já veio também associar-se à paralisação.

Relacionadas

Governo aprovou uma requisição civil? Não. Medida só será usada em “situações extremas”

Não há requisição civil preventiva, garantiu Vieira da Silva. Com a declaração da crise energética, cada automobilista só pode abastecer 15 litros na rede prioritária e 25 litros nos outros postos a partir das 23:59 de 11 de agosto.
greve_motoristas_matérias_perigosas_1

ANTRAM afirma que parecer da PGR “é avassalador e demolidor” para argumentos dos sindicatos

“Estes patrões são a classe média, não são ricos”, disse o porta-voz da ANTRAM. Em relação ao mecanismo de mediação, André Matias de Almeida garante que “tem de ser desencadeado por quem rompeu as negociações”.
vieira_da_silva_matos_fernandes_conferência_imprensa_greve_motoristas

Governo requisita 521 elementos militares e polícias para assegurar cargas e descargas de combustível

A medida foi anunciada na conferência de imprensa que contou, ainda, com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e que serviu para decretar o início de estado de crise energética a partir das 23h59 de hoje até às 23h59 de 21 de agosto. 
Recomendadas

CNE alerta que é proibido propaganda na véspera e dia de eleições

A comissão avisa que “entende-se por ‘propaganda eleitoral’ toda a atividade que vise direta ou indiretamente promover candidaturas, seja dos candidatos, dos partidos políticos, dos titulares dos seus órgãos ou seus agentes, das coligações, dos grupos de cidadãos proponentes ou de quaisquer outras pessoas, nomeadamente a publicação de textos ou imagens que exprimam ou reproduzam o conteúdo dessa atividade”.

“Lisboa estava em sentada em tanto dinheiro de impostos que nem sabia o que lhe fazer”, realça candidato da IL a Lisboa

Na última edição do programa “Primeira Pessoa, da plataforma multimédia JE TV, Bruno Horta Soares considera que é importante estancar o aumento de trabalhadores na Câmara Municipal de Lisboa e diminuir os “10 a 12 milhões em avenças e os 13 milhões em horas extraordinárias”.

Peritos apostam na vacinação, testagem, medidas sanitárias e gestão de risco

A testagem foi igualmente defendida pela especialista do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto. Neste aspeto, sobressaiu a defesa de um ajuste nas estratégias de testagem, através da “identificação de populações de maior risco e promoção dos testes gratuitos” em locais validados e incluindo grupos vacinados.
Comentários