A partir da meia noite de segunda-feira só vai poder abastecer 25 litros de combustível no máximo

O Governo decretou crise energética a partir da meia noite de hoje até 21 de agosto. A medida foi anunciada esta sexta-feira, 9 de agosto, pelo ministro do Trabalho, António Vieira da Silva, e pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

A declaração de crise energética vai entrar em vigor a partir das 23h59 desta sexta-feira até às 23h59 de 21 de agosto em todo o território nacional. Com esta declaração, o Governo passa a dispor de  um amplo conjunto de poderes extraordinários para minorar os efeitos das perturbações no abastecimento energético.

Na prática, tal significa que o Governo pode limitar o abastecimento de combustíveis aos consumidores, podendo até impor a partilha dos recursos entre os operadores ao nível nacional. A lei permite ainda restringir o uso de veículos motorizados particulares através de proibições de ciculação, penalizar o uso de viaturas particulares em subocupação, reduzir os limites máximos de velocidade ou agravar as tarifas e os preços da energia.

Os limites de abastecimento anunciados são de 15 litros na rede prioritária e 25 litros nos restantes postos.

O Governo já tinha comunicado também a fixação dos serviços mínimos entre 50 e 100%. Para os motoristas de matérias perigosas foram decretados 50%, tal como para os postos de abastecimento. Já para transportes públicos e, para aeroportos e serviços de saúde, bem como para as redes de emergência foram fixados serviços mínimos de 100%.

António Vieira da Silva acrescentou ainda que o Governo não põe de parte a possibilidade de um pedido de requisição civil preventiva face à greve dos motoristas, que tem início marcado para a próxima segunda-feira, dia 12. Segundo o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Governo pode recorrer à requisição civil antes da greve.

“O Governo tentará que não seja necessária a requisição civil”, garantiu.

O ministro disse ainda que o parecer do Conselho Consultivo da PGR conclui que o direito à greve “não pode estar impune a qualquer restrições” e que “uma greve que viole o princípio de boa fé pode ser considerada abusiva e ilícita” e afirmou que o Governo decidiu avançar com os serviços mínimos dada “a ausência de acordo entre as partes”.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) convocaram uma greve a iniciar no dia 12 e por tempo indeterminado. O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) já veio também associar-se à paralisação.