Governo defende que motoristas têm de cumprir serviços mínimos na greve

O Governo veio a público alertar que os serviços mínimos decretados para a greve dos motoristas de matérias perigosas são para cumprir.

“O incumprimento por parte dos motoristas abrangidos pelo pré-aviso de greve destes serviços mínimos estava a causar consequências que poderiam vir a tornar-se difíceis. Foi nesse sentido que o Governo decidiu decretar a requisição civil dos trabalhadores abrangidos por aqueles serviços mínimos”, disse o ministro Adjunto e da Economia esta terça-feira, 16 de abril.

“Quero deixar claro que a requisição civil entrou em vigor hoje mesmo. Quero deixar claro que nos términos do artigo 7º número 2: os trabalhadores que estejam de escala são obrigados a cumprir os serviços. Neste momento, todos os trabalhadores que estejam de escala, estão já obrigados ao cumprimento dos serviços mínimos nos termos da lei”, afirmou Pedro Siza Vieira.

“O direito à greve é fundamental, mas não pode por em causa o funcionamento de serviços públicos essenciais ou de bens essenciais à vida pública”, segundo o ministro.

Os serviços mínimos decretados para esta greve abrangem algumas infra-estruturas críticas, como aeroportos, portos, bombeiros, hospitais.

Além destas infra-estruturas, os serviços mínimos também abrangiam as necessidades dos postos de abastecimento na região da grande Lisboa, e do grande Porto. “Não era a totalidade do fornecimento a estas regiões, mas 40%  das necessidades diárias”, afirmou Siza Vieira.

“A greve iniciou-se às zero horas de segunda-feira e, durante a manhã, o Governo teve a noção que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos. Na verdade, não estava a ser efetuado praticamente nenhum carregamento de combustível nos locais de abastecimento”, disse o ministro.