Governo defende “sustentabilidade orçamental” da redução de impostos

O Executivo defende a “sustentabilidade orçamental” da redução de impostos e argumenta que a reforma fiscal prevista no programa do Governo irá acelerar a economia e possibilitar uma racionalização dos benefícios fiscais dispersos.

No programa do Governo, entregue hoje na Assembleia da República, o executivo de Luís Montenegro confirma a intenção de reduzir o IRS até ao 8.º escalão, de dois mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025, bem como de diminuir as taxas de IRC, de forma gradual até aos 17% no final da legislatura.

O Governo defende que esta reforma fiscal tem efeito “na aceleração do crescimento económico”, ainda que admita que, “por um princípio de prudência, não deve ser sobrevalorizado”.

Além desse efeito no crescimento da atividade económica, assegura que a “sustentabilidade orçamental desta redução de impostos é reforçada pela racionalização dos benefícios fiscais dispersos, numa ótica de ampliação das bases tributárias”.

O executivo considera assim que há margem orçamental para esta descida de impostos, numa altura em que já há instituições que acompanham as contas públicas portuguesas que projetam um regresso aos défices orçamentais este ano ou no próximo.

O Banco de Portugal prevê um défice de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 1,3% no próximo, enquanto o Conselho das Finanças Públicas aponta para um saldo orçamental equilibrado em 2025 e um défice de 1% em 2026.

A Comissão Europeia antecipa que Portugal irá conseguir um excedente orçamental de 0,1% do PIB este ano, que se transformará num défice de 0,6% em 2026.

Já o executivo, por sua vez, espera ter um excedente de 0,3% do PIB, segundo as previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2025 e confirmadas no Relatório Anual de Progresso, entregue à Comissão Europeia.

Neste programa do Governo, não foram atualizadas as estimativas para o cenário orçamental, mas o executivo reitera, no capítulo dedicado às Finanças, que “o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública são uma condição fundamental para um desenvolvimento económico e social sustentável”.

O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.