Governo deixa alerta: “Não é preciso muito para voltarmos aos défices”

A margem orçamental para novas medidas é escassa e será fácil fazer o país retornar aos saldos negativos já no próximo ano, alertou o secretário de Estado do Orçamento esta quinta-feira, no Parlamento. A discussão da proposta orçamental está já na especialidade e a apresentação de propostas pela oposição pode erodir o excedente previsto de 360 milhões de euros, avisou.

“Não é preciso muito para voltarmos aos défices”, arrancou José Maria Brandão de Brito no plenário desta quinta-feira, classificando a margem orçamental como “muito exígua”. Em concreto, bastaria a aprovação de três propostas para a redução do IVA para empurrar o país novamente para os saldos negativos: painéis solares, atos veterinários e produtos alimentares de animais de companhia.

Tal sucede porque, continuou, Portugal enfrenta uma “restrição financeira ativa” imposta pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dada a elevada concentração dos empréstimos deste programa financeiro durante o próximo ano. Isto “retira qualquer margem para acomodar novas propostas”, acrescentou, deixando um apelo às bancadas para “não desvirtuarem” o orçamento apresentado.

Caso o país falhe nesse desígnio, arrisca a perder a credibilidade financeira que tem vindo a recuperar nos últimos anos e que tem colocado os custos de financiamento próximos da Alemanha, a referência europeia, e abaixo de França e Espanha, destacou o secretário de Estado.

Chega recupera espetro das coligações negativas: “Portagens vão mesmo acabar”

Por sua vez, o PS fala em responsabilidade para explicar a abstenção, garantindo que não irá apresentar qualquer proposta que coloque em cheque o equilíbrio orçamental do país. Miguel Costa Matos, deputado socialista, falou num documento “sem credibilidade”, mas que, ainda assim, “é melhor […] do que não termos nenhum”.

“Não vamos dar ao Governo um álibi para não cumprirem a execução”, resumiu, acusando ainda o Executivo de já ter gastado “todo o excedente que nós [PS] deixámos” e de conseguir um crescimento económico e salarial bastante abaixo do alcançado pelo anterior Governo.

Já André Ventura, presidente do Chega, criticou a postura socialista, classificando o PS de “inútil” ao “arranjar sempre um motivo para aprovar o OE”. Ainda assim, o partido de extrema-direita sinalizou a abertura para alinhar com os socialistas para pôr fim às portagens da A2 para o Alentejo e na A6, com Ventura a afirmar que “as portagens vão mesmo acabar onde tiverem de acabar”.

Recorde-se que ambos os partidos apresentaram propostas para eliminar as portagens nestas estradas, apesar de os socialistas pedirem uma isenção no imediato (no caso da A2, a isenção seria apenas para troços que sirvam o Alentejo e para residentes e empresas daquela região) e o Chega defender um plano faseado de redução. Com o PS a rejeitar votar quaisquer propostas da bancada mais à direita no Parlamento, o caminho para a viabilização é ainda incerto.

Pelo Livre, Isabel Mendes Lopes explicou o voto contra dada a falta de medidas para combater a precariedade dos portugueses e reforçou a necessidade de diálogo, que acusa o Governo de não manter com as bancadas parlamentares. Os liberais defenderam, através do deputado Mário Amorim Lopes, a necessidade de fazer mais pela competitividade das empresas, nomeadamente na questão fiscal, e na habitação.

À esquerda, o BE criticou o que apelida de “descidas de impostos para os bancos”, como expôs a deputada Mariana Mortágua, bem como a prioridade dada às contas certas, enquanto Alfredo Maia, do PCP, seguiu a mesma linha, classificando o documento como mais uma proposta “ao serviço dos grandes grupos”.