Detectadas sete praias em Grândola com acessos condicionados por empreendimentos turísticos

A inspeção realizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) às praias do Concelho de Grândola identificou sete praias cujos acessos públicos estão controlados ou condicionados por empreendimentos turísticos a operar ou em construção. Os resultados da inspeção foram apresentados esta quarta-feira.

As sete praias com acesso condicionado por empreendimentos turísticos já existentes são as Camarinhas, Galé-Fontaínhas e Tróia-Galé e por empreendimentos em construção são as Duna Cinzenta, Golfinhos, Garças e Pinheirinho.

Na lista de praias com acesso condicionado por fatores como propriedades agrícolas privadas, ausência de estacionamento de proximidade ou ausência de vias adequadas estão as praias da Torre, dos Brejos da Carregueira, Duna Cinzenta, Golfinhos, praia das Garças, Pinheirinho, Malha Branca e a praia das Camarinhas.

Sem acesso público livre está a Praia da Raposa.

Há ainda duas praias que têm acesso controlado (Tróia-Galé e Galé-Fontaínhas).

Num plano imediato, e tal como dita a lei, em todos os empreendimentos que dão acesso a praias concessionadas terá de ser devidamente assinalada a existência de um acesso público, através de sinalética, defende o Governo que avança com medidas corretivas.

“Todos os empreendimentos que dão acesso a praias concessionadas deverão ter placas a assinalar a existência de um acesso público; e em locais onde esse acesso não exista ou fique demasiado longe da concessão, deverão ser criadas alternativas”, defende o Ministério.

Nos locais onde esse acesso é inexistente ou demasiado distante da concessão, serão tomadas medidas para o criar, garante ainda o Ministério do Ambiente.

O Governo esteve a trabalhar com todas as 18 praias concessionadas do eixo Troia-Melides, no concelho de Grândola, distrito de Setúbal, para que seja assegurado o acesso público ao areal. Destas, oito — entre as quais a Comporta, o Pego, Aberta Nova, Melides e algumas das praias de Troia — não têm qualquer restrição de acesso. Isto é, sem dificuldades de acesso e estacionamento estão as Tróia-Mar, Bico das Lulas, Atlântica, Comporta, Carvalhal, Pêgo, Aberta Nova e Melides.

Há sete praias com possibilidade de novas frentes balneares (Torre, Duna Cinzenta, Golfinhos, Garças, Pinheirinho, Tróia-Golfe e Vigia).

A fiscalização mostra que na maioria das 22 praias do Concelho de Grândola a lei está a ser cumprida, refere o Governo.

“No âmbito desta operação, foram detectadas algumas irregularidades, mas na maioria dos casos as concessões estão a cumprir a lei em vigor”, constata o Governo.

Num comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia revela que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) desencadeou uma operação de fiscalização às praias concessionadas entre Tróia e Melides, num total de 45 quilómetros de areal no Concelho de Grândola. Esta fiscalização decorre da lei e faz parte de um conjunto de ações  semelhantes desencadeadas periodicamente pela APA no quadro das suas competências.

“Garantir o acesso adequado às praias é uma obrigação que decorre da lei e que queremos ver salvaguardada. Nenhum novo empreendimento turístico junto às praias poderá será aprovado, em Portugal Continental, sem que seja previamente assegurado este direito”, afirmou a ministra Maria da Graça Carvalho.

“Como as praias são um bem de domínio público, é missão do Estado garantir que sejam acessíveis a todos. Por isso, o Ministério do Ambiente e Energia quer que sejam garantidas as condições de utilização pública onde estas não existam ou onde elas sejam insuficientes, em colaboração com as autarquias locais e com os proprietários de lotes ou  empreendimentos localizados nas imediações das praias”, explica o Ministério.

O Governo sublinha que há um conjunto de condições que as concessionárias destes espaços devem assegurar, como contrapartida pela concessão de um bem público, “como a segurança balnear, a existência de balneários e sanitários, um gabinete de primeiros socorros, a limpeza do areal, e outros bens e serviços considerados essenciais”.

“É importante sublinhar que todos os anos são feitos fortes investimentos para garantir a qualidade das praias, tais como a monitorização da qualidade da água e a proteção do Litoral, através de ações como a reposição de areias, abertura de lagoas e reforço de arribas” realça o Ministério do Ambiente que acrescenta que o “retorno que se espera por todo este investimento é o usufruto das praias sem restrições e nas condições adequadas”.

“As câmaras municipais, enquanto entidades emissoras das licenças, são a primeira linha na salvaguarda destas condições junto dos concessionários”, refere o Executivo em comunicado.

Como sublinhou, esta quarta-feira, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “o que estamos a exigir é o que a legislação já prevê a garantia de que todos têm acesso aos bens de domínio público que são as praias”.

“As praias são um bem comum. Devem ser abertas, acessíveis e devidamente equipadas. Isso não é apenas uma prioridade política – é uma obrigação legal”, concluiu a Ministra Maria da Graça Carvalho.

Fonte: APA