Governo disposto a nova ‘guerra’ no Constitucional por diplomas que envolvem professores

O Governo prepara-se para outra guerra constitucional, por mais duas medidas aprovadas pelo Parlamento. Uma das propostas já foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo o “Expresso“, em causa estão dois diplomas: um que obriga à abertura de um concurso de vinculação extraordinária de professores nas escolas do ensino artístico especializado e outro que exige que o Governo negocie a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. O segundo documento ainda aguarda promulgação do Presidente da República.

Por sua vez, o Governo defende que estes dois diplomas violam a Constituição no que quanto à separação de poderes. O executivo de António Costa aguarda a decisão do Presidente da República quando ao segundo diploma para saber se pretende avançar com o pedido de fiscalização da constitucionalidade.

De recordar que esta semana o Tribunal Constitucional chumbou os apoios sociais que tinham sido aprovados à revelia do PS e que depois foram promulgados pelo Presidente da República. O Governo considerava que os três apoios em questão violavam a lei-travão, que impede os partidos de apresentarem iniciativas legislativas que “envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento”.