Governo diz que expansão do Metro de Lisboa vai servir para dinamizar a economia e criar emprego perante crise da Covid-19

O Metropolitano de Lisboa vai continuar o seu plano de expansão da rede, garantiu hoje o ministério do Ambiente e da Ação Climática. A obra não vai parar nem perante a crise económica provocada pela Covid-19, garante o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

O prolongamento das linhas Amarela e Verde – Rato – Cais do Sodré representa um investimento total de 276 milhões de euros, com a obra a estar concluída em 2023. O investimento prevê o prolongamento da linha de metro em 1.900 metros e a construção de duas novas estações – Estrela e Santos – para ligar o Rato ao Cais do Sodré.

O ministro do Ambiente assinou hoje um despacho a indicar que o Metropolitano de Lisboa “deve continuar a executar os procedimentos administrativos necessários à aquisição de material circulante, modernização da sinalização e concretização do Plano de Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa – Prolongamento das Linhas Amarela e Verde – Rato – Cais do Sodré, bem como os procedimentos conexos com esses projetos, nomeadamente os respetivos procedimentos de contratação pública”.

A decisão de não travar este investimento está assente em três pontos. Primeiro, por o  Presidente da República ter considerado que a decisão da Assembleia da República “não têm efeito vinculativo e que, em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria”.

Depois, que  a “realização de todos os procedimentos de contratação pública para aquisição de material circulante, modernização da sinalização e do Plano de Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa são urgentes e críticos para o interesse público, pois concretizam iniciativas de investimento público fundamentais para a dinamização da economia e para a criação de emprego, o que é especialmente importante perante os efeitos sobre a economia que a pandemia do Covid-19 já está a provocar em todo o Mundo e em Portugal”.

Por último, o plano de expansão recebeu 83 milhões de euros fundos comunitários do Fundo de Coesão tendo sido aprovado como “Grande projeto europeu”.

A 23 de março, o Presidente da República anunciou que decidiu não realizar nenhum pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional do Orçamento do Estado, e que considerou que a decisão do Parlamento não servia para suspender a expansão do Metropolitano de Lisboa.

“Nem mesmo aquela que maior debate motivou, a saber, a da eventual violação do princípio da separação e interdependência dos poderes do Estado, na sua dimensão de respeito da reserva de Administração, no caso de alegada deliberação parlamentar suspendendo decisão administrativa sobre a concretização de linha circular do metro de Lisboa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa em nota publicada na Presidência.

“Em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria”, declarou o Presidente.

Recorde-se que em fevereiro, o Parlamento aprovou a suspensão por um ano do início da construção desta linha de forma a realizar um estudo. Esta medida foi aprovada por PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PAN e Chega. O PS votou contra, enquanto CDS e a Iniciativa Liberal abstiveram-se.

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