Governo diz que só 7% dos empregos criados até abril de 2019 recebem o salário mínimo

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) referiu que apenas dez mil dos 138,1 mil empregos criados entre o primeiro quadrimestre de 2018 e o primeiro quadrimestre de 2019 são remunerados com o salário mínimo nacional (SMN). No entanto, este ano, 22,4% dos trabalhadores recebem o SMN.

A conclusão consta do documento “Salário Mínimo Nacional – 45 Anos depois, Balanço e Perspectivas Atuais Sobre Emprego e Salários em Portugal”, divulgado esta quarta-feira na página oficial da internet do Governo.

Em 2017, o SMN estava fixado em 557 euros, tendo subido para 580 euros no ano seguinte e para 600 euros este ano.

A 1 de janeiro de 2017, a “incidência do salário mínimo chegou aos 25,7%”, revelou o MTSS no documento, tendo baixado para 21,6% no mês de outubro do mesmo ano. “Esta foi a primeira vez que, num ano em que houve atualização do SMN, ocorreu um decréscimo homólogo da percentagem de trabalhadores por conta de outrem abrangidos por esta remuneração”, explica o MTSS.

Este ano, o MTSS disse que 755,9 mil trabalhadores recebiam o SMN, o que significa que, no espaço de um ano, houve decréscimo de 12 mil trabalhadores a receber este salário. “Esta tendência sugere que o crescimento do emprego tem ocorrido sobretudo nos escalões acima de remuneração acima do SMN, traduzindo-se num decréscimo do salário mínimo”, lê-se no documento.

Mas, já nos primeiros quatro meses desde ano, “a proporção de trabalhadores abrandigos pelo salário mínimo fixou-se nos 22,4%, com um decréscimo de 0,6 pontos percentuais face ao período homólogo de 2018 e de 0,5 pontos percentuais face a igual período de 2017”, prossegue o MTSS. São dados que “contrastam com as tendências observadas em anos anteriores”.

No emprego jovem, isto é, trabalhadores com idades compreendidas entre os 25 e os 29 anos, 21,3% dos postos de trabalho criados em 2019 pagavam o SMN. Já nos trabalhadores a partir dos 30 anos, “apenas 0,8% do crescimento do emprego foi explicado pelo aumento de empregos com remuneração igual ao SMN”, lê-se no documento do MTSS.

Quais são os trabalhadores com mais probabilidade de receberem o SMN? O MTSS respondeu, dizendo que “são os trabalhadores que não concluíram o ensino secundário” que “estão mais representados no universo de trabalhadores abrangidos pelo SMN”.

Em sentido contrário, os trabalhadores que concluíram o ensino superior têm “menor peso” no número de trabalhadores que recebem 600 euros por mês.

O documento explica ainda que o número de empregos criados que pagavam o SMN “tem vindo a reduzir-se progressivamente”. Em 2017, 69% dos portugueses recebiam o SMN, número que baixou para 24% e 7%, em 2018 e 2019, respectivamente.

O documento pode ser consultado aqui.