Governo e Lisboa chamam privados para responder à crise na habitação

São duas mensagens claras do decisor político: primeiro, a crise habitacional requer respostas múltiplas e todos os agentes da cadeia de valor têm de participar. Depois, os privados são a peça fundamental para que se concretizem soluções. Ambas foram deixadas na conferência “Choque na Habitação”, promovida pelo Jornal Económico, focada no pacote legislativo Construir Portugal e na adaptação do mercado às mudanças.

O Choque na Habitação: veja a conferência do JE sobre a crise habitacional

“Não há uma resposta única para a crise habitacional que estamos a viver e todas as respostas têm de estar integradas e incidir naquilo que é a cadeia de produção da habitação”, diz a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa. “[É necessário] ter muita atenção ao que são os nossos players, quem é que participa em todo este processo e desenharmos [soluções] com todos, porque a política de uma política pública não se faz sozinho, faz-se com todos aqueles que interagem: o Estado central, o Estado local, todos os investidores, todos os promotores”, apontou, na abertura dos trabalhos.

No encerramento da sessão, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, também insistiu na necessidade de juntar todos os agentes, o que no caso da capital também inclui a Área Metropolitana de Lisboa, mas também a iniciativa privada. “A solução não pode depender apenas do setor público. Precisamos dos privados. Temos de trabalhar em conjunto”, afirma.
As crises sucessivas desde a grande recessão de 2008 e a crescente atratividade do país são motores da crise habitacional. O número de imigrantes mais do que triplicou numa década, superando 1,5 milhões, enquanto o turismo disparou, com Portugal a receber mais de 30 milhões de visitantes no ano passado, o triplo do verificado em 2015. Paralelamente, o setor de construção implodiu. De picos acima dos 120 mil fogos e médias que superavam os 80 mil, caiu-se para um mínimo de nove mil fogos em 2015. Mesmo recuperando e duplicando esses números, como aconteceu nos últimos dois anos, a oferta está longe de responder à procura.

Acresce que a intervenção pública no mercado é reduzida, representando menos de 2% do parque habitacional. Não serve de estabilizador. Mais: existe burocracia excessiva naquilo que são os planos e processos que estão a montante da cadeia de produção da habitação.

“Há 20 anos que estamos parados na concretização de soluções habitacionais”, diz Patrícia Gonçalves Costa.

Desbloquear a oferta
A resposta integrada passa por diferentes movimentos. Um primeiro pilar inclui a remoção dos bloqueios da regulação, com a alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. “O nosso foco foi flexibilizar procedimentos, agilizar prazos. Disciplinar a audiência prévia, antecipar pareceres, assegurar os títulos e depois corrigir conceitos e incongruências que tinham ficado com a última versão do Simplex e das portarias que vieram a seguir”, explica Gonçalves Costa.

A seguir, a estratégia nacional BIM (Building Information Modelling), uma metodologia de trabalho colaborativo, de partilha de informação e comunicação entre os vários intervenientes de uma construção nas várias fases de vida – projeto, construção, utilização e desconstrução. Tem como objetivo incentivar a digitalização e a industrialização do setor. “Queremos a construção modular porque isso nos vai fazer ganhar tempo”, diz a governante.

Depois, a revisão do regime de arrendamento urbano, que se espera esteja concretizada em março.
No segundo pilar concentra-se a intervenção do Estado, incluindo parcerias público-privadas (PPP) na habitação, “o que nunca se fez. É um trabalho que está a ser feito já há um ano com o BEI [Banco Europeu de Investimento] e com todas as entidades do Estado”, diz. Aqui também encaixa a transferência de imóveis para as autarquias e a abertura para que os privados invistam e explorem edifícios agora públicos para arrendamento acessível.

A pedra de toque é o financiamento, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Orçamento do Estado, do BEI, em diferentes frentes.

Tudo junto contribui para desbloquear a construção de mais fogos, mais rapidamente. O choque de oferta.

PPR Habitação
Carlos Moedas pede, no entanto, mais. Como a crise habitacional é internacional, não só portuguesa, propõe um PRR exclusivo para a habitação. “É assim que a Europa nos pode ajudar a continuar naquilo que foram as 3.000 chaves que entregámos com a reabilitação que fizemos nos nossos bairros municipais”, diz.
“É bom também agradecer ao Governo, porque o PP só financiou uma parte, o Governo português financiou outra parte e tem continuado a financiar e nós precisamos desse financiamento, mas a Europa é hoje o nosso porto de abrigo e é ele com ele que nós contamos”, reforça.

Moedas apontou que Lisboa ainda tem terrenos, na maioria públicos, que podem ser edificados. É um “tesouro” de 256 hectares de terreno que incluem o Vale de Chelas com 194 hectares e o Vale de Santo António com 48 hectares. Agora, para aproveitar esta capacidade, lança um repto aos privados: “Temos de trabalhar em conjunto”.

Os dois avisaram, também, que é necessário continuar a trabalhar e que levará tempo a encontrar solução para a crise habitacional. A construção não se de repente.