Governo está disponível para ponderar alterações na justiça penal
O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo está disponível para ponderar, com contributos da Assembleia da República, alterações no domínio da justiça penal, aludindo a áreas como o combate à violação do segredo de justiça ou escutas telefónicas.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro, o líder parlamentar do PSD Hugo Soares afirmou que a sua bancada está disponível para “aprofundar a chamada reforma da justiça” e olhar para matérias relativas aos direitos, liberdades e garantias, e pediu e opinião do chefe do Governo.
Na resposta, Luís Montenegro recordou que, em 2007, acompanhou como deputado o chamado pacto da justiça.
“Quero confirmar que os objetivos do legislador em áreas como a detenção fora de flagrante delito, o combate à violação do segredo de justiça, o uso de intersecções telefónicas como meio complementar de prova – e não como meio exclusivo – não foram totalmente acolhidos na prática”, admitiu Montenegro.
O primeiro-ministro referiu que, nestas áreas, “há questões que preocupam a todos”, sem nunca falar diretamente na divulgação de escutas envolvendo o ex-primeiro-ministro António Costa, sem relevância criminal no âmbito da chamada Operação Influencer.
“Havendo na sociedade portuguesa e na Assembleia da República disponibilidade para podermos ter na justiça penal alguma ponderação de alterações, o Governo, naturalmente, está disponível e não deixará de estar, com contributos da Assembleia da República”, afirmou.
