Reforma antecipada sem penalização em estudo para funcionários da TAP

Pacote de resgate do setor de aviação vai incluir ainda isenções de taxas, o diferimento da TSU e de impostos, e empréstimos com aval do Estado.

A possibilidade de reformas antecipadas sem qualquer penalização para os funcionários da TAP é uma das medidas que o Governo está a preparar no âmbito do pacote fiscal e financeiro para apoiar o sector da aviação português que travou a fundo e está a viver a maior crise de sempre por causa da pandemia, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.

“A possibilidade dos funcionários da TAP poderem reformar-se antes da idade legal sem penalizações é uma das medidas críticas embora com menor impacto financeiro face a outras medidas necessárias e urgentes numa altura em que ouros países já avançaram com pacotes de medidas para conter o impacto da crise no setor da aviação”, avançou a mesma fonte.

O plano do Executivo ainda está a ser desenhado para o setor inclui ainda outras medidas como o diferimento do pagamento de contribuições à Segurança Social e ao Fisco, a isenção de taxas, nomeadamente aeroportuárias, e de contribuições para o Fundo Ambiental, bem como a obtenção de financiamentos com garantia do Estado, que tem a TAP como a face mais visível a que se destina estes apoios, tal como o JE avançou em primeira mão na edição de 3 de abril.

As medidas estão a ser preparadas por vários ministérios, entre os quais o da Economia, Finanças, das Infraestruturas e também do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que tem em mãos o desenho da medida de antecipação da reforma que atualmente implica a aplicação de penalizações: 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão (66 anos e 5 meses em 2020) e um corte no valor da pensão através do fator de sustentabilidade.

O pacote de medidas específico para o setor da aviação, segue já orientações de Bruxelas e a flexibilidade das regras europeias que permitirá financiamentos com garantia do Estado. Objetivo: mitigar os efeitos financeiros, técnicos e administrativos provocados pela pandemia do novo coronavírus que levaram a TAP a parar praticamente a sua operação e a recorrer ao lay-off simplificado. Outras medidas passam pela suspensão das regras das faixas horárias dos aeroportos (slots) para que as transportadoras aéreas possam manter as autorizações de aterragem e descolagem em infra-estruturas com maior congestionamento, mesmo sem as usarem. E ainda pela prorrogação até 15 de junho de 2020, das licenças de piloto que caducariam, bem como das licenças dos técnicos de manutenção.

Artigo publicado no Jornal Económico de 09-04-2020. Para ler a edição completa, aceda aqui ao JE Leitor

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