Governo extingue CV-Garante e cria Pró-Garante com dez vezes mais dinheiro

O Governo aprovou a criação da empresa pública Pró-Garante, com um fundo de 10 milhões de dólares, e extinguiu a CV-Garante, que tinha um capital social de 100 mil contos (1 milhão de euros), mas que nunca chegou a ser realizado.

Segundo o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, a decisão foi tomada em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, realçando que se trata de uma instituição financeira de sociedade anónima, que regula o seu regime jurídico e aprova também os seus respectivos estatutos.

“É uma instituição financeira que vai extinguir a CV-Garante que tinha um capital social de 100 mil contos (cerca de 1 milhão de euros), mas que nunca chegou a realizado, porque envolvia privados, e o Governo anterior não introduziu a sua parte no capital social e não conseguiu atingir os seus objectivos”, explicou.

Fernando Elísio Freire esclareceu que o Governo actual está a criar a Pró-Garante com um fundo de 10 milhões de dólares, em que o Estado é acionista único. De acordo com o governante, em todos os investimentos até 40 mil contos (400 mil euros), “a Pró-Garante pode garantir até 80% do investimento, o que vai permitir maior capacidade do financiamento às micro, pequenas e médias empresas cabo-verdianas”.

A melhoria do ambiente de negócios, conforme o ministro, é outra vantagem da criação desta nova empresa pública, assim como “fazer com que os empresários possam investir em áreas em que Cabo Verde tem maior vocação, nomeadamente as energias renováveis e o mercado turístico”.

“O primeiro diferencial entre a Pró-Garante e a CV-Garante é que esta última só existia na lei e não funcionava, enquanto o Pró-Garante tem dez vezes mais do capital social assumido totalmente pelo Estado e os riscos são partilhados pela banca e o Estado que garante até 80% dos riscos. Temos a certeza de que vamos realizar o capital, porque estamos a trabalhar em articulação com o Banco Mundial nesta matéria. É um projecto estruturante, já que articulamos com as Câmaras do Comércio, fomos à procura de financiamento e vai servir as empresas cabo-verdianas”, enfatizou.

A Pro-Garante, com capital exclusivamente público, vem substituir a CV Garante, instituição de cariz mutualista, criada por iniciativa do anterior Governo para prestar garantias autónomas (“on first demand”) para a obtenção de crédito em condições de preço e prazo mais favoráveis. Tinha como acionistas a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), a Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI), e a Fundação Cabo-Verdiana de Acção Social Escolar (FICASE).