Governo força posição com o PS com assinatura de acordo de concertação

O Governo acelerou as negociação para chegar para o acordo Valorização Salarial e Crescimento Económico no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e agendou para esta terça-feira, 1 de outubro, a cerimónia de assinatura, mesmo sem que todos os parceiros sociais tivessem concordado.

A ideia é ter um documento subscrito pelos parceiros sociais na reta final das negociações com os partidos políticos para a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que será apresentado a 10 de outubro.

Do lado das confederações patronais, a CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal anunciou, já na noite de ontem, que vai assinar o acordo, mas que considera que este “fica aquém das expectativas e das necessidades das empresas”.

Em comunicado, a organização liderada por João Vieira Lopes justifica a subscrição do acordo proposto pelo Governo por este incluir um conjunto de medidas que considera relevantes “com impacto nas empresas”.

Na segunda-feira à noite, a direção da CIP – Confederação Empresarial de Portugal esteve reunida até às 22h00 para decidir a sua posição, muito depois de marcada a cerimónia de assinatura.

A direção da CIP, “tendo verificado um esforço de convergência com as suas posições, decidiu subscrever o acordo”, afirmou ao JE fonte da confederação patronal.

Está previsto que este acordo dure até ao final da legislatura, em 2028. Substitui o promovido pelo anterior governo, de António Costa, que tinha uma duração até 2026.

A proposta de acordo apresentada aos parceiros sociais na quarta-feira passada pela a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, previa uma “redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% para 19%”.

Fontes conhecedoras das negociações disseram ao Jornal Económico (JE) que a intenção de reduzir o IRC mantém-se, mas que os valores saíram do texto final.

No que diz respeito ao salário mínimo nacional, a ministra tinha avançado a subida para 870 euros brutos em 2025. Este valor representa uma subida de 15 euros face aos 855 euros brutos que constava no acordo de rendimentos assinado pelo anterior executivo em 2022 e um aumento de 50 euros face aos 820 euros atualmente em vigor.

A somar às restantes medidas, o documento sugeria também a isenção fiscal de prémios não regulares, como pedia a CIP, mas apenas quando as empresas avançarem com aumentos salariais permanentes, ou a redução das tributações autónomas reclamada pela CCP. A proposta incluía ainda uma referência genérica referente às descidas das taxas de IRS para jovens até aos 35 anos.

De tudo o que foi sugerido pelo Governo Rosário Palma Ramalho, afirmou que só o valor do salário mínimo estava fechado e que as outras medidas podiam ser acertadas nas negociações. A governante revelou também a intenção de querer assinar este acordo antes de a proposta de Orçamento do Estado para 2025 entrar no Parlamento, a 10 de outubro.

PS contra o IRS Jovem e descida progressiva de IRC

A partir da sede socialista, no largo do Rato, após reunião na sexta-feira com Montenegro sobre Orçamento do Estado para 2025, Pedro Nuno Santos afirmou que “o PS não viabilizará nenhum Orçamento do Estado com as alterações ao IRS e ao IRC que o Governo apresentou”. Para o socialista as medidas são “más e não há modulação que as torne boas”.

Antes da reunião, Pedro Nuno Santos já tinha dito que não via com “bom sinal” o facto de o Governo ter proposto no acordo de rendimentos, entregue aos parceiros sociais, as medidas de descida do IRC e das taxas do IRS para jovens até aos 35 anos. “O PS tem a obrigação, o dever, de não dar o seu voto à introdução destas medidas”, disse o secretário-geral do PS.

No que toca ao IRC, a proposta do PS, explicou Pedro Nuno Santos, é “aprofundar regimes que hoje já estão em vigor”. O PS quer ainda aumentar os limites da dedutibilidade aos aumentos de capitais próprios das empresas, estimando aí um custo na ordem dos 60 milhões de euros. “Não queremos apresentar propostas que ponham em causa o saldo orçamental”, mas retirando o IRS Jovem, há espaço orçamental “para propostas com um destino mais proveitoso para os portugueses”. Pedro Nuno Santos acrescentou ainda que “se estas propostas forem aceites, o PS estará disponível para viabilizar o OE”.