Governo garante que “mais de metade” das medidas previstas no OE2021 já foram executadas

O Governo referiu esta quarta-feira que “mais de metade” das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) já foram executadas. Em audição no Parlamento, o ministro do Estado e das Finanças, João Leão, garantiu que o Executivo socialista está “empenhado” na concretização de todas as medidas inscritas na proposta orçamental até ao final do ano, que resultam, em parte, de compromissos à esquerda.

“Continuamos comprometidos e empenhados na plena concretização deste orçamento até ao último dia do ano. Apenas a meio do ano, já concretizámos mais de metade das medidas previstas no Orçamento”, sinalizou o ministro, em audição na comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República.

Entre as “medidas já concretizadas” elencadas pelo ministro constam o pagamento de salários a 100% a trabalhadores em lay-off, o prolongamento do subsídio de desemprego, a atualização das pensões “logo no início do ano”, o aumento do salário mínimo, a atribuição do subsídio de risco a trabalhadores na linha da frente do combate à Covid-19 e a criação do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores.

Além disso, João Leão referiu que foi aumentada a contratação de novos profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para a escola pública, bem como o número de vagas para a fixação de médicos “em zonas carenciadas”, e foram lançados novos investimentos no SNS em equipamentos e infraestruturas (mais de 150 milhões de euros gastos em cuidados de saúde primários e mais “investimento em equipamentos pesados e na construção ou requalificação de unidades” nos cuidados hospitalares).

Para as empresas, o ministro diz que já foram cumpridas várias medidas incluídas no OE2021, como a atribuição de mais de 2,1 mil milhões de euros de apoios a fundo perdido, “já executados no primeiro semestre”, e com a dispensa dos pagamentos por conta em 2021 para as micro, pequenas e médias empresas.

O anúncio surge depois do líder parlamentar do PCP, João Oliveira, ter vindo acusar o Governo de bloquear a execução de várias medidas inscritas no OE2021, que foi aprovado com os votos do PS e a abstenção do PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

A pouco tempo de arrancarem as negociações do próximo orçamento, João Leão lembrou ainda que essas medidas “resultaram, em grande parte, de compromissos com os diferentes partidos: PS, PCP, PEV, PAN e outros”. “Não escondemos, pelo contrário, valorizamos que várias medidas tem a marca dos diferentes partidos, nomeadamente do PS, PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não-inscritas”, frisou.