Governo injeta sete mil milhões para desconfinar

Do reforço do programa Apoiar.pt e da rendas, passando pelo alargamento do lay-off simplificado e impostos são várias as medidas anunciadas pelo Governo para o apoio ao desconfinamento que arrancou a 15 de março. Só a flexibilidade no pagamento de impostos como, por exemplo, a suspensão da entrega das retenções na fonte de IRC e IRS, entre outras medidas fiscais, representam seis mil milhões de euros do envelope de novas medidas de apoio à economia lançadas pelo Governo que estão avaliadas em mais de 7.000 milhões de euros, dos quais 1.160 milhões de euros a fundo perdido. Segundo o ministro da Economia, essas medidas destinam-se a “reforçar o conjunto de apoios à economia e ao emprego e a algumas atividades muito específicas” no âmbito do pacote que recupera ainda o incentivo à normalização – que paga ajudas a fundo perdido por cada trabalhador que regresse ao posto de trabalho depois de passar pelo lay-off ou pelo Apoio à Retoma no primeiro trimestre de 2021 – e prolongam até 30 de setembro o Apoio à Retoma – passa a haver um apoio contributivo adicional para empresas do sector do Turismo e da Cultura.

Na vertente fiscal, o Governo anunciou várias medidas, que se traduzem num alívio para as microempresas e PME durante a primeira metade deste ano. Mantém-se a entrega em três ou seis prestações sem juros do IVA trimestral, permitindo também que o IVA mensal seja entregue ao Estado em três ou seis prestações sem juros, relativo ao período entre janeiro e junho deste ano para microempresas com quebras superiores a 25% e para PME de sectores mais afetados. Os processos de execução fiscal ficam suspensos até ao final de março. As empresas dos sectores da restauração, alojamento e cultura (e PME dos restantes sectores) podem suspender a entrega das retenções na fonte de IRS e IRC. Para João Sousa, partner da EY, as medidas fiscais “funcionam mais como alívios de liquidez e geradoras de expectativas do que propriamente apoios por vias de reduções de taxas ou exclusões de tributação”.

As principais novidades estão no programa Apoiar – o mecanismo de apoio a fundo perdido –, cujas candidaturas serão reabertas até ao final de março, depois de terem encerrado no início de fevereiro. Será estendido a mais sectores, como a panificação, pastelaria e fabrico de pirotecnia, que vê agora os tetos do apoio também reforçados a todas as empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 50% em 2020.