Governo já pediu a Bruxelas que IVA da luz possa variar em função do consumo

Executivo já iniciou processo para ter autorização da Comissão Europeia para criar escalões de consumo para o IVA da eletricidade.

O Governo já enviou um pedido à Comissão Europeia a solicitar que o IVA da eletricidade possa variar em função do consumo, anunciou o primeiro-ministro António Costa no debate parlamentar desta terça-feira.

“Hoje mesmo dirigi uma carta à senhora presidente da Comissão Europeia para, em apoio à carta que foi redigida pelo ministro das Finanças ao Comité do IVA, solicitar que sejam alterados os critérios sobre o principio da estabilidade do IVA”, disse o primeiro-ministro, em resposta a questões da líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.

António Costa acrescentou que o objetivo é que “seja possível variar a taxa do IVA em função dos diferentes escalões de consumo, para que o IVA seja também um bom instrumento fiscal de incentivo para um consumo mais eficiente da energia”.

No domingo, o comentador político Luís Marques Mendes adiantou que o Governo iria propor a Bruxelas a variação da taxa do IVA da eletricidade em função do consumo. Luís Marques Mendes disse que, ao que apurou junto de fontes governamentais, o Executivo de António Costa não vai incluir a redução do IVA da eletricidade no Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), mas que diálogo em Bruxelas é um sinal “positivo”.

“O Governo vai propor à Comissão Europeia, no sentido de hoje ou amanhã a taxa do IVA na eletricidade poder variar em função dos escalões de consumo. Ou seja, mais alto para quem consome mais e mais baixo para quem consome menos. Esta discussão é positiva e, se for para avançar, é mesmo muito positiva”, disse Luís Marques Mendes, no seu espaço habitual de comentário na SIC.

A alteração do IVA da eletricidade terá que receber ‘luz verde’ do Comité de IVA da instituição europeia, à semelhança do que aconteceu com a redução do IVA de 23% para 6% na potência contratada, em abril.

[Atualizado às 16h46]

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