Governo moçambicano cativa até 25% de várias despesas orçamentadas para este ano

O Governo moçambicano decidiu cativar até 25% de várias dotações orçamentadas para este ano, segundo as regras de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, a que a Lusa teve hoje acesso.

Em causa está o decreto de 27 de junho, aprovado pelo Conselho de Ministros e que, sobre a “realização de despesa pública”, define que “foram aprovados limites orçamentais” para cada unidade e que execução da despesa “deve ser feita em estrita observação dos limites aprovados”, bem como “das medidas de racionalização da despesa pública, planos de contratação pública e planos de tesouraria”.

Também estabelece o “cativo obrigatório correspondente à retenção de uma parcela das dotações definidas na Lei que aprova o PESOE 2025”, ficando nomeadamente cativos 20% “das dotações orçamentais das Despesas de Funcionamento para transferências às famílias”, a mesma percentagem nas “dotações orçamentais das despesas de funcionamento para salários e remunerações, despesas com bens e serviços e demais despesas correntes e de despesas de capital”.

Define igualmente que ficam cativas 25% das dotações orçamentais das “demais despesas com o pessoal e da componente interna das despesas de investimento”.

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar em 19 de maio o Orçamento do Estado de 2025, após mais de cinco meses em regime de duodécimos na sequência das eleições gerais de 09 de outubro último.

Os deputados moçambicanos da Frelimo e do Podemos aprovaram em 10 de maio, em definitivo, a proposta de lei do PESOE 2025, de 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros).

O PESOE foi aprovado com 193 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) e com 23 votos contra da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

No documento, o Governo prevê para 2025 um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9% (1,9% em 2024), uma taxa de inflação média anual de 7%, exportações de bens no valor de 8.431 milhões de dólares (cerca de 7.379 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.442 de milhões de dólares (cerca de 3.045 milhões de euros), equivalentes a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos.

A receita do Estado em todo o ano deverá ascender a mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, e as despesas totais a 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB, gerando um défice orçamental de 8,2%.

O documento orienta as intervenções em dois “domínios estratégicos complementares”: o económico – incluindo os setores agrário, indústria, turismo, recursos minerais, hidrocarbonetos e energia, e emprego – e o social, que inclui a educação, saúde, abastecimento de água, habitação e proteção social.