“Governo não consultou nem ouviu as autarquias”. Carlos Moedas critica medidas para a habitação apresentadas pelo Governo

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, teceu críticas esta sexta-feira ao facto da autarquia não ter sido consultada a propósito das medidas que visam mudar o panorama da habitação, depois do primeiro-ministro ter apresentado diversas medidas para o sector.

“Atualmente, a habitação é um dos maiores desafios nacionais e é um desafio que tem de passar por medidas nas autarquias. Ora, o Governo não consultou nem ouviu as autarquias. A autarquia de Lisboa certamente que não foi ouvida”, referiu Moedas.

O autarca de Lisboa disse que foi com “grande estranheza” que tomou conhecimento deste pacote de medidas sem estas terem passado por alguma avaliação dos presidentes da câmara”.

Carlos Moedas também considerou que este tipo de medidas “não podem ser definidas com centralismos do Estado a tentar resolver o problema das pessoas”. “Temos de resolvê-las ao nível das autarquias, ao nível do que são as cidades hoje”.

Aumentar a oferta de habitações para arrendamento, simplificar os processos de licenciamento; assegurar mais casas no mercado de arrendamento e medidas para combater a especulação imobiliária e medidas de apoio às famílias quer no crédito à habitação quer no regime de arrendamento. Estas são algumas das medidas de apoio à habitação apresentadas esta quinta-feira pelo Governo.

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“Portanto, a cidade vai ser o ator para resolver o problema da habitação e essa resolução do problema não pode ser por imposição ou por proibição ou por obrigação”, afirmou Carlos Moedas.

O presidente da autarquia da capital apontou ainda que em Lisboa está “a construir mais de mil apartamentos para poderem viver aqueles que não podem pagar”. Para Carlos Moedas é preciso “construir todos os dias soluções, como por exemplo as cooperativas, já que serão lançadas cinco”.

“Tudo isto tem de ser feito com as autarquias e eu não percebo como é que medidas desta dimensão são feitas através do estado central que impõe e proíbe aquilo que é a vida dos autarcas”, frisou Moedas.