Governo não tem intenção de mexer no apoio aos combustíveis, diz ministro das Finanças

O Governo não tem intenção de mexer no benefício relativo ao ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos), apesar da Comissão Europeia recomendar que este seja retirado, adiantou hoje o ministro das Finanças.

Joaquim Miranda Sarmento reagia à apreciação da Comissão Europeia ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e ao plano de médio prazo com a trajetória orçamental de Portugal a quatro anos, divulgado hoje no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu.

O ministro salientou que a Comissão Europeia “tem apenas um reparo ao plano, que é a necessidade que o país retire totalmente os apoios criados em 2022 e 2023 relacionados com a inflação e com a guerra na Ucrânia, nomeadamente o desconto sobre o ISP na compra de gasolina e gasóleo”.

“Tomamos nota dessa recomendação da Comissão, que não é novidade”, assegurou Miranda Sarmento, reiterando que o Governo vai analisar, sendo que neste momento “não tem nenhuma decisão”.

“Entendemos que é importante manter os preços dos combustíveis baixos e a evolução do preço do petróleo condicionará a atuação do Governo”, explicou o ministro, reforçando que “neste momento não há qualquer intenção de mexer neste beneficio relativo ao ISP”.

Miranda Sarmento recordou ainda que o executivo descongelou a taxa de carbono no final de agosto, em momentos que o preço dos combustíveis baixaram e não agravando o preço final, e mesmo assim foram “muito criticados”.

A Comissão Europeia anunciou hoje que o plano orçamental de Portugal a médio prazo, com objetivos para despesas entre 2025 e 2028, está em conformidade com as novas regras orçamentais da União Europeia, permitindo uma “situação orçamental sólida”.

No entanto, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) “não está totalmente em conformidade” com recomendações da União Europeia (UE) por manter apoios à energia, que Portugal já devia ter retirado.