“Governo não tinha conhecimento da acumulação de funções” do ex-CEO do SNS, garante secretária de Estado
A secretária de Estado da Saúde garantiu esta quarta-feira que o Governo não sabia da acumulação de funções que levaram à demissão do diretor executivo do SNS, António Gandra d’Almeida, remetendo para o parlamento o escrutínio político deste caso. “O Governo não tinha conhecimento da acumulação de funções por parte do senhor diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), doutor Gandra d’Almeida”, afirmou Ana Povo, durante o debate de urgência agendado pelo PS sobre a situação do SNS.
Relativamente à acumulação de funções, “não há dúvidas”, referiu a secretária de Estado, para quem “as dúvidas colocam-se no termo em que o regime de acumulações poderia ser realizado” pelo diretor executivo que se demitiu na sexta-feira.
Gandra d’Almeida demitiu-se depois de a SIC ter noticiado que acumulou durante mais de dois anos as funções de diretor do INEM do Norte, com sede no Porto, com as de médico tarefeiro nas urgências de Faro e Portimão e que terá recebido por esses turnos mais de 200 mil euros.
Depois de salientar que “não se podem tirar conclusões antecipadas”, Ana Povo adiantou que o “problema” se coloca em dois patamares, o legal e o político.
Quanto à questão legal, a secretária de Estado referiu que compete à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que já iniciou uma inspeção a este caso, razão pela qual não se irá pronunciar até às suas conclusões.
“Do ponto de vista político, o Parlamento fará naturalmente e correspondentemente o seu escrutínio”, afirmou Ana Povo, que leu aos deputados a conclusão do relatório da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) que emitiu o “parecer de adequado” à designação de Gandra d’Almeida para as funções de diretor executivo do SNS.
A governante salientou ainda que a instabilidade no SNS deriva de “uma herança de um Governo anterior” socialista, criticando a reforma “feita à pressa” da generalização das Unidades Locais de Saúde.
