Governo oculta lista de subvenções políticas há dois meses, sem ter pedido qualquer parecer
O Governo suspendeu há dois meses a divulgação da lista de personalidades com subvenções, sem pedir parecer a qualquer responsável ou organismo, de acordo com o “Jornal de Notícias” desta segunda-feira.
Quando a decisão foi tomada, a justificação apresentada pelo Ministério da Segurança Social estava relacionada com o novo regulamento da proteção de dados. E, até hoje, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) não foi chamada a pronunciar-se sobre a decisão de ocultar os beneficiários das chamadas “pensões douradas”.
De acordo com a CNPD, a publicação da lista das subvenções políticas não está prevista por qualquer legislação. Ainda assim, o organismo “irá emitir um parecer” sobre a não divulgação dessa lista, se “houver alguma norma na proposta de Orçamento de Estado para 2019”.
Até hoje, a CNPD “não recebeu nenhum pedido de parecer específico sobre isso”.
