Governo operacionaliza Mercado Voluntário de Carbono

O Ministério do Ambiente e Energia anunciou que aprovou a regulamentação específica para o funcionamento do Mercado Voluntário de Carbono em Portugal, estando já está disponível um sítio de internet dedicado ao assunto.

As organizações e empresas já podem apresentar as propostas de projetos, com vista à operacionalização deste mercado e definição de áreas prioritárias de trabalho, avança o Ministério.

O Mercado Voluntário de Carbono irá incentivar a concretização de projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) ou de sequestro de carbono, com vista a promover uma maior resiliência do território nacional.

“O Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, já publicou as portarias
sobre o Mercado Voluntário de Carbono Português, previstas no Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro”, anuncia o Ministério.

Estas portarias regulamentam os critérios para o reconhecimento dos verificadores de projetos, os requisitos para o desenvolvimento da plataforma de registo e as taxas associadas ao funcionamento do Mercado Voluntário de Carbono.

Sobre a operacionalização do Mercado Voluntário de Carbono, o Ministério liderado por Maria da Graça Carvalho criou ume novo portal que disponibiliza informação sobre o funcionamento do mercado, sobre os requisitos para participação dos agentes de mercado e sobre as metodologias de carbono, centralizando e divulgando todos os desenvolvimentos e informação a respeito do mesmo.

O Governo lança ainda um concurso para incentivar a submissão de manifestações de interesse pela parte de promotores de projetos e outros agentes, através de formulário, por forma a conhecer possíveis projetos e, dessa forma, priorizar e direcionar os esforços de desenvolvimento de metodologias de carbono.

“O Mercado Voluntário de Carbono Português representa um passo decisivo na estratégia de Portugal para alcançar a neutralidade climática”, defende o Governo.

“Estamos a facilitar a participação de todos os agentes interessados, desde empresas a instituições públicas e privadas, para que possam investir em projetos de mitigação, que contribuirão significativamente para a redução de emissões e o sequestro de carbono”, salienta Maria da Graça Carvalho.