Governo prepara alteração no recrutamento de dirigentes da administração pública

O Governo está a preparar alterações à lei dos dirigentes da administração pública e já pediu parecer à Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CRESAP), disse esta terça-feira a ministra Alexandra Leitão, no parlamento.

“Estamos a pensar fazer um alteração à lei dos dirigentes, que tem a ver com vários aspetos que agora não vou anunciar”, afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Alexandra Leitão indicou, numa audição na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, que essa alteração legislativa “está em preparação”, realçando tratar-se de “uma lei complexa”.

“Neste momento já pedimos parecer à CRESAP sobre essa mesma lei e todos os assuntos estão em aberto”, disse a ministra.

O anúncio surgiu na sequência de questões colocadas pelo PSD sobre a nomeação de dirigentes em regime de substituição (sem concurso), como é o caso recente da nomeação do novo diretor-geral da Segurança Social, Tiago Preguiça, que foi assessor do ex-ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e do primeiro-ministro, António Costa.

Neste contexto, a ministra referiu que a lei atual prevê que, no caso do dirigente nomeado em substituição, seja aberto concurso nos 90 dias subsequentes à nomeação.

“Desde que assim seja, não está a ser cometida nenhuma ilegalidade e é isso que nós temos”, assegurou Alexandra Leitão, afirmando que neste momento há “cerca de 80 processos abertos pendentes na CRESAP” nestas situações.