Governo: “Pressão fiscal está no valor mais baixo desde a segunda metade da década de 90”

O Ministério das Finanças referiu esta terça-feira que “julgar a carga fiscal sobre os contribuintes apenas pela receita fiscal de um ano resulta numa medida parcial e imprecisa”. A declaração do Governo surge depois de na semana passado os dados preliminares publicados pelo Instituto Nacional de Estatística apontarem para que em 2018 se tenha registado a maior carga fiscal desde 1995.

“Esta relação entre despesa, por um lado, e impostos e endividamento, por outro, mostra como é importante saber não apenas que impostos se cobram em cada ano, mas também a parte da despesa que fica para pagar no futuro, i.e., o défice orçamental que se materializa num aumento da dívida pública”, refere a nota divulgada pelo ministério liderado por Mário Centeno. “Este aumento da dívida pública irá traduzir-se em pagamento de juros em anos subsequentes e, assim, onerar orçamentos futuros com mais impostos”.

O ministério das Finanças justifica ainda que a medida “pode esconder encargos futuros com essa despesa”.

Segundo dados do INE, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas, aumentou em 2018 face ao ano anterior e atingiu 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

“A pressão fiscal global diminuiu de forma significativa − ao longo da legislatura são 6.000 milhões de euros devolvidos aos contribuintes, para o futuro”, acrescenta o Governo. “Esta pressão está hoje no valor mais baixo desde a segunda metade da década de noventa (desde que há dados comparáveis, i.e., 1995). A composição do financiamento da despesa nos últimos três anos foi duplamente virtuosa: menor esforço fiscal presente e futuro (através de um menor aumento da dívida futura)”, conclui.