Governo pretende aplicar IVA a 6% na construção e reabilitação

O Governo vai aplicar, de forma excecional e temporária, o IVA a 6% na construção nova ou em imóveis destinados a habitação permanente, independentemente da localização da área de reabilitação urbana, como compensação das autarquias por perdas de receita. A medida consta do Programa de Governo apresentado esta quarta-feira, e direcionado para o mercado da habitação.

Desta forma, o Executivo pretende assegurar o aumento da oferta habitacional, “seja ela privada, estimulada com a adoção de diversas medidas de incentivo, designadamente fiscais, seja ela pública para apoio a famílias e indivíduos em situação mais vulnerável, mediante a mobilização do stock habitacional existente ou nova construção”, pode ler-se no documento.

Ainda neste segmento, o Governo pretende implementar um programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral, quer de alojamento para estudantes.

Para conseguir estimular novos conceitos de habitação no mercado português, o programa aponta baterias para os segmentos do build to rent, mixed housing com bónus de densidade urbanística para habitação a custos moderados, co-living , habitação modular, cooperativas de habitação e a utilização flexível dual das residências de estudantes.