Governo promove rendas acessíveis para 12 mil casas

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de 1,3 mil milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12 mil casas para arrendamento a preços acessíveis.
O acordo foi assinado nesta quinta-feira, 18 de setembro, na residência oficial do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e contou com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e do vice-presidente do BEI, Ioannis Tsakiris.

“Este acordo foi assinado no intervalo de um Conselho de Ministros dedicado à habitação e que continuará na próxima semana”, afirmou Miguel Pinto Luz, que olha para este financiamento como mais uma ferramenta ao serviço da habitação pública em Portugal.

O ministro das Infraestururas e da Habitação quer “colocar o mais rápido possível ao serviço do país”, 12 mil habitações com rendas acessíveis, a preços inferiores aos valores de mercado.

Presentes na assinatura deste acordo estiveram membros do Banco de Fomento e do Instituto das Infraestruturas e da Reabilitação Urbana (IHRU), que Pinto Luz, deseja cada vez mais que funcionem como “um braço armado” na construção desta política de habitação nacional”, acrescentando que o Banco de Fomento desenhou um programa de garantias de Estado superior a 2,5 mil milhões de euros.
“Por isso, hoje dizemos que a estratégia dos 133 mil fogos de habitação estão financiados, seja por PRR, Orçamento de Estado, garantias públicas ou do BEI”, referiu Miguel Pinto Luz.

Por sua vez, Joaquim Miranda Sarmento referiu que “hoje foi dado um passo muito relevante no financiamento da construção e renovação da habitação pública em Portugal. Gostaria de saudar o papel extraordinário que, nestes últimos 40 anos, o BEI tem tido no desenvolvimento de Portugal, financiando e apoiando centenas de projetos, públicos e privados, como este que hoje aqui assinalamos”.
Momentos antes também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, abordou o tema da habitação acessível que assume ser um problema não só em Portugal, mas que afeta vários países da Europa.

“Estamos a falar das condições essenciais e basilares para termos a dignificação das famílias, competitividade da nossa economia e uma pedra de toque do nosso desenvolvimento duradouro de crescimento económico”, sublinhou.

Outra das novidades anunciadas nesta conferência por Miguel Pinto Luz diz respeito aos nove edifícios que o Governo vai vender para serem colocados a renda acessível.

Entre os edifícios destacam-se o antigo edifício-sede da Presidência de Conselho de Ministro e dos antigos edifícios do Ministério da Educação, da Saúde e da DGEST.

Por outro lado, o ministro das Infraestruturas e da Habitação deu também conta de que outros 14 imóveis serão colocados em parceria público-privada (PPP) em regime de concessão a prazos alargados, mas que “não serão alienados”.

“Será gerido pelo lado da Construção Pública aquilo que são os pedidos de informação prévia a capacidade construtiva de cada um destes imóveis e ativos”, explicou Pinto Luz, sublinhando que ao IHRU caberá gerir um “limiar saudável” na questão das rendas que chegue à classe média, enquanto o Banco de Fomento funcionará como um instrumento de articulação entre todas estas dimensões.

“Estas parcerias-público-privadas pretendem colocar rapidamente do lado dos municipíos e do setor privado, porque o Governo e o Estado não conseguem fazer sozinhos, dezenas e dezenas de imóveis ao serviço, daquilo que é a prioridade das políticas públicas”, afirmou Pinto Luz.

Lei do arrendamento adiada
Tal como noticiou o jornal “Eco”. o Governo tem intenção de flexibilizar a lei do arrendamento para dinamizar o mercado e combater a escassez de oferta na habitação e para limitar o crescimento dos preços.

Desta forma será colocado um ponto final no limite de 2% para o aumento das rendas nos novos contratos de arrendamento de imóveis que estavam no mercado nos cinco anos anteriores.

Contudo, esta medida acabou por ser adiada para o Conselho de Ministros da próxima semana, anunciou Miguel Pinto Luz.
“Queremos abordar temas como a fiscalidade, lei do arrendamento, simplificação de processos e modelo do Governo no setor da habitação”, afirmou.

Ouvido pelo JE, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), considera que esta seria uma medida positiva, dado que a mesma não teve qualquer efeito e só serviu para tornar ainda mais burocrático a introdução das pessoas no mercado de arrendamento.

“Ninguém consegue perceber qual é o critério. Ainda por cima, apesar da lei não dizer qual é a sanção, já houve casos muito estranhos de ameaças de sanções penais relativamente a pressões que muitas vezes até desconhecem os critérios que estão a ser colocados na lei”, salientou.
Por esse motivo, o presidente da ALP vê a abolição dessa regra como bem vista, mas reitera que é preciso fazer muito mais paraque “todo o mal que o PS fez nos seus oito anos que esteve no Governo no setor da habitação possa ser revertida”.