Governo propõe aumento de 10 euros para salários mais baixos da função pública

A coordenadora da Frente Comum anunciou hoje que o Governo reforçou de sete para 10 euros o aumento dos funcionários públicos cuja remuneração atual está entre os 635 e os 683 euros mensais, manifestando desagrado com esta proposta.

“A resposta do Governo foi manter em 0,3% a atualização salarial para os funcionários públicos e aumentou de sete para 10 euros a atualização para os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única”, referiu Ana Avoila, no final de uma reunião no Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública, assinalando que, com esta resposta, o Governo não deixa alternativa aos trabalhadores que não seja avançar para novas formas de luta.

A coordenadora da Frente Comum precisou ainda que o Governo não apresentou nenhuma proposta visando o aumento do subsídio de refeição e dos dias de férias, matérias que constam das contrapropostas das três estruturas sindicais da função pública.

“O que nos disse é que este ano não há aumento dos dias de férias”, afirmou Ana Avoila, que sublinhou que a Frente Comum está a negociar a atualização salarial “apenas para o ano de 2020”, e não numa perspetiva plurianual, e que, sendo esta a primeira atualização após o período de congelamento, o processo começou “da pior maneira”.

Sobre o subsídio de refeição, referiu, a resposta do Governo foi também de não avançar com nennhuma proposta, mantendo o seu valor nos 4,77 euros. A Frente Comum propôs uma subida para 6,50 euros.

“Não há mais reuniões marcadas. É um processo que fica por aqui”, referiu Ana Avoila, para assinalar que, perante este desfecho, o Governo “não deixa alternativa” aos trabalhadores e terá de assumir “as consequências”.

Contestando a proposta de atualização salarial definida pelo Governo, a coordenadora da Frente Comum – a primeira das três estruturas sindicais da função pública a ser recebida hoje – sublinhou que os aumentos diferenciados apenas vão “criar ainda maior divisão entre os trabalhadores”, porque irá fazer com que pessoas que entrem agora para a função pública “fiquem a ganhar o mesmo que trabalhadores que estão há 20 ou 30 anos em funções”.

“A resposta [à proposta do Governo] é a luta”, referiu Ana Avoila, sublinhando que esta estrutura sindical vai realizar no dia 28 de fevereiro um plenário de dirigentes sindicais no qual “certamente vamos aprovar uma ação de luta”, que “pode ser uma greve ou outra”, mas que “certamente não será inferior à luta realizada em 31 de janeiro”.

Além de um aumento mínimo de 90 euros para cada funcionário público e da atualização do subsídio de refeição, a Frente Comum exige a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados durante o período da ‘troika’, e, entre outras medidas, a manutenção da proporcionalidade dos níveis salariais da TRU.

Esta foi a terceira reunião entre o Governo e os sindicatos da função pública no âmbito da reabertura do processo negocial.

Em dezembro, o Governo apresentou uma proposta de aumentos salariais de 0,3% para a função pública e chegou a dar a negociação por encerrada mas, em janeiro, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a responsável pela pasta, a ministra Alexandra Leitão, anunciou que tinha convocado de novo as organizações sindicais para reabrir o processo negocial.

Na sequência desta reabertura do processo negocial, o Governo apresentou aos sindicatos uma proposta que prevê um aumento de sete euros para todos os funcionários públicos que se encontram entre os níveis 4 e 5 da TRU, ou seja, entre o nível salarial base da carreira de assistente operacional e de assistente técnico – que atualmente está fixados em 635,07 euros e 683,13 euros.

Com a proposta de hoje, estes trabalhadores passarão a receber 645,07 euros e 693,13 euros. Os restantes funcionários públicos terão uma atualização de 0,3%.

[Atualizado às 11h25]