Governo propôs mesmo ao BE acabar com as PPP no setor da Saúde

O jornal “Diário de Notícias” teve acesso a um documento enviado pelo Governo ao Bloco de Esquerda, no dia 27 de março, com uma proposta de Lei de Bases da Saúde que não previa a existência (ou prossecução) de Parcerias Público-Privadas (PPP) no setor da Saúde. Confirma-se assim o recuo do Governo e do PS nessa matéria.

O Governo propôs ao Bloco de Esquerda (BE) acabar com as Parcerias Público-Privadas (PPP) no setor da Saúde. O jornal “Diário de Notícias” acaba de revelar um documento enviado pelo Governo ao BE, no dia 27 de março, com uma proposta de Lei de Bases da Saúde que não previa a existência (ou prossecução) de PPP no setor da Saúde. Confirma-se assim o recuo do Governo e do PS nessa matéria.

No âmbito das negociações com os bloquistas sobre a Lei de Bases da Saúde, o Governo começou por defender a manutenção das PPP (ou a possibilidade de existirem PPP), propondo a seguinte formulação da lei: “A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social”.

Mas posteriormente, no final de março, acabou por mudar de ideias. “Nessa nova versão, a que o ‘Diário de Notícias’ teve acesso, o Governo claramente deixava cair a possibilidade das PPP. O artigo referido (…) passou a ter a seguinte redação: ‘A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, devendo a escolha dos titulares dos seus órgãos de administração respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade'”, informa o jornal.

“Ou seja: caiu a possibilidade de a gestão de estabelecimentos do SNS serem geridos, ainda que de forma ‘supletiva’ e ‘temporária’, por entidades privadas ou do setor social. Com esta formulação, o Governo acolhia, ipsis verbis, uma proposta de alteração ao diploma original apresentada pelo BE. E foi por isso que os bloquistas anunciaram que o Governo acolhera a ideia bloquista de acabar a prazo com as PPP – não renovando os contratos em curso. A negociação – note-se – foi entre o BE e o Governo. Ou seja, não envolveu, pelo menos em primeira linha, deputados do PS”, salienta o mesmo artigo.

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