Governo publica esta semana legislação sobre moratórias bancárias

Esta semana será publicado o diploma que “enquadra aas moratórias bancarias a créditos” que vão ter a sua “materialização ao longo do próximo trimestre”, anunciou o ministro das Finanças.

Cristina Bernardo

O Governo vai publicar esta semana a legislação sobre as moratórias de créditos bancários, uma das medidas previstas para ajudar a economia portuguesa a aguentar o impacto da crise do coronavírus, anunciou hoje o ministro das Finanças.

“A situação financeira do pais requer os cuidados que a situação exige. Temos ser conscientes da necessidade agir e dar liquidez a economia”, afirmou Mário Centeno após reunião com o Presidente da República.

Os apoios à economia vão acontecer “quer diretamente através da passagem de liquidez que o Governo possa fazer, por exemplo através do desfasamento obrigações fiscais e contributivas; quer através de regimes como o de regime lay off simplificado que permite acudir a situações mais agudas de empresas; quer através do sistema bancário”, destacou.

Em relação às medidas do sistema bancário, o ministro destacou que estas medidas “já começaram a ser tomadas e ganharão corpo ao longo desta semana com a publicação do diploma que enquadra aas moratórias bancarias a créditos que tenham a sua materialização ao longo do próximo trimestre”.

“Todas estas respostas acautelam a dificuldade económica e financeira que esta crise comporta”, resumiu Mário Centeno

Conforme revelou o Jornal Económico a 17 de março, Governo, supervisores e bancos estão a discutir a suspensão temporária do pagamento de créditos pelas empresas e particulares afetados pelos efeitos económicos do Covid-19. O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Faria de Oliveira, garantiu ao JE que o setor financeiro está preparado para dar o seu “contributo” de forma a evitar uma crise económica no país.

Por sua vez, o Banco de Portugal também disse ao JE a 17 de março estar a preparar uma  “proposta abrangente de medidas ajustadas à situação resultante da pandemia Covid-19″.

Já a 20 de março, o Jornal Económico noticiou que o congelamento das prestações de créditos a particulares e empresas vai estender-se até ao fim do ano, isto se a legislação que estiver a ser trabalhada pelo Governo, Associação Portuguesa de Bancos (APB) e Banco de Portugal que está a ser discutida não vier a sofrer alterações até à sua aprovação.

Já o primeiro-ministro defendeu a semana passada que os bancos devem ajudar a economia nacional a superar este momento de crise, tal como os portugueses ajudaram os bancos a saírem da crise financeira.

“E que nunca possam esquecer que já contaram com a comunidade nacional no suporte à sua atividade quando a crise financeira os atingiu duramente, agora é a fase de serem os bancos ajudarem todos aqueles que são essenciais de serem ajudados de forma a que os rendimentos possam ser assegurados, a atividade económica possa continuar, e não acrescentemos esta crise de saúde pública, uma crise económica que temos todos que trabalhar para conseguir evitar na medida do possível”, disse António Costa a 19 de março.

Recorde-se que a Caixa Geral de Depósitos, banco detido pelo Estado, já apresentou uma série de medidas para as famílias e empresas, suas clientes, enfrentarem esta crise, incluindo uma moratória de seis meses nos créditos.

 

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