Governo quer acabar com regra que impede acumulação de reforma com salário

O Governo que colocar um fim à regra que proíbe quem se reforma antecipadamente de voltar a trabalhar na mesma empresa por um período de três anos, avança este domingo o Jornal “Público“.

Isto na prática, salienta a mesma publicação, vai permitir que se acumule a reforma com o salário, e que o trabalhador regresse ao trabalho na mesma empresa sem limite temporal, algo que atualmente não é possível.

Esta medida surgiu da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e foi incluída no documento que foi enviado pelo Ministério do Trabalho à UGT, com o propósito de acabar com o greve geral que está prevista para 11 de dezembro, e que une a CGTP e a UGT, acrescenta o “Público”.

O jornal “Público” adianta ainda que o documento procura ir ao encontro de algumas das reivindicações defendidas pela UGT onde se inclui medidas tais como: a reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, a eliminação da simplificação dos despedimentos nas médias empresas, a manutenção das 40 horas de formação anual para todos os trabalhadores ou a alteração dos procedimentos na licença para amamentação. E também leva em consideração algumas das medidas defendidas pela CIP.