Governo quer gestão privada nos 174 centros de saúde das futuras PPP

O Governo decidiu avançar para parcerias público privadas (PPP) nos hospitais de Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira, Garcia de Orta, em Almada, e Braga, mas a intenção do Executivo vai mais além ao querer passar também para a gestão privada todas as unidades de cuidados primários que estão agregadas a estes cinco hospitais, noticia esta sexta-feira o Expresso.

Em causa estão Unidades de Saúde Familiar (USF-B), centros de saúde clássicos, unidades de cuidados continuados, de saúde mental ou de saúde da mulher e da criança, entre outros.

O Governo aprovou na semana passada a passagem a PPP de cinco hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando tratar-se de “uma decisão histórica”.

Leitão Amaro, ministro da Presidência, a quem coube fazer o anúncio no final da reunião do Conselho de Ministros, recordou que três dos cinco hospitais “tiveram uma experiência recente” e outro “uma experiência passada” mas “todos avaliados como, sendo geridos em PPP, entregavam aos utentes melhores cuidados de saúde a um preço mais baixo”.

“PPP na saúde foram exemplos e voltarão a ser exemplos”, defendeu o governante, baseando-se em estudos “coincidentes” da Entidade Reguladora da Saúde e do Tribunal de Contas.

A decisão do Executivo de passar os cinco hospitais para PPP acontece em plena crise política, quando já era previsível a queda do Governo, o que levou o Partido Socialista a estranhar o timing e a considerar que o Governo quis “acelerar” uma vontade sua.

Na realidade, tornar os referidos hospitais PPP será um processo demorado, já que o processo envolve concursos internacionais que só serão lançados em 2026. Com a queda do Governo e a convocação de eleições antecipadas para 18 de maio, a intenção do atual Ministério da Saúde pode nem chegar a sair do papel.