Governo quer mudar leis do trabalho que são “entrave” à economia
Mudanças na legislação laboral incluem a garantia de serviços mínimos nas greves dos setores essenciais. Governo vai olhar para mais de cem artigos do Código do Trabalho para acabar com “rigidez” do sistema.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho (3-E), ladeada pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida (C), e pelo secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira (E), no início da reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, com o foco na monitorização da execução do Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, no Conselho Económico e Social, em Lisboa, 24 de julho de 2025. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
27 Julho 2025, 16h00
O Governo deu o tiro de partida para alterar a legislação laboral, aprovando um anteprojeto com 30 temas chave, e que incluem mudanças na lei da greve e a possibilidade de os trabalhadores comprarem dias extra de férias. Tanto num caso como no outro, garantiu a ministra, as medidas em causa “não beliscam em nada” os direitos fundamentais.
A garantia foi dada pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no briefing pós Conselho de Ministros, instantes antes da concertação social. Por esse motivo, a governante não quis antecipar detalhes antes de os apresentar aos parceiros sociais, resumindo apenas o “espírito” da reforma que o Governo quer levar a cabo, cujo “garante mote é flexibilizar para valorizar e crescer”.
Conteúdo reservado a assinantes. Leia a versão completa aqui. Edição do Jornal Económico de 25 de julho.
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