Governo quer reformar modelo de governação dos hospitais públicos para aumentar eficiência

A reforma do modelo de governação dos hospitais públicos é uma das três reformas estruturais identificadas pelo Governo para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida prevista no Plano de Recuperação e Resiliência, que entrou esta terça-feira em consulta pública, visa “aumentar a eficiência da resposta hospitalar do SNS”, através da reconfiguração da organização e gestão interna dos hospitais públicos.

Na nova versão do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo defende que, na área da saúde, é necessário avançar com três reformas para dar resposta a “importantes desafios associados à evolução das necessidades em saúde e ao aumento das exigências e expectativas da população”: a reforma dos cuidados de saúde primários, a reforma para a saúde mental e a reforma do modelo de governação dos hospitais públicos.

Segundo o Governo, a reforma do modelo de governação dos hospitais públicos deverá assentar em cinco princípios: na reforma da organização e gestão interna dos hospitais, na reconfiguração da rede hospitalar, na melhoria da articulação com as restantes respostas do SNS, no envolvimento dos profissionais e das estruturas intermédias na gestão dos hospitais, e na centralização das respostas nas reais necessidades em saúde e bem-estar das pessoas.

A reconfiguração da rede hospitalar deverá ser feita “de acordo com o planeamento da capacidade em termos de volume de serviços, recursos humanos e infraestrutura”, e o reforço da articulação de resposta no SNS incidirá, sobretudo, nos cuidados de saúde primários e nas redes de cuidados continuados integrados, paliativos e de saúde mental, identificadas como algumas das prioridades no setor em termos de investimentos.

Já a reforma dos cuidados de saúde primários deverá ser implementada de acordo com a Lei de Bases da Saúde e visa garantir “a estreita articulação entre os vários níveis de cuidados de saúde”, para assegurar “o melhor acesso, circulação de pessoas e da informação da saúde”. Para o Governo, esta reforma é “um fator chave de modernização” de todo o sistema de saúde e pilar da “promoção da saúde junto da população”.

O Governo elenca ainda a reforma para a Saúde Mental como prioritária para o setor para, entre outras medidas, “desinstitucionalizar os doentes residentes em hospitais psiquiátricos e em entidades das ordens religiosas”, concluir a cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde Mental e implementar os Planos Regionais de Saúde para as Demências.