Dois dos principais objetivos do governo no que diz respeito ao campo da coesão territorial e da descentralização são a revisão da Lei do Financiamento das autarquias locais e o aprofundamento da descentralização. Esses objetivos do executivo de Luís Montenegro constam do Programa do Governo, que foi divulgado no início da tarde desta quarta-feira.
No documento, o governo frisa que a coesão territorial e a descentralização “são dois pilares fundamentais no relacionamento da Administração Central com as autarquias locais”. O governo sublinha também que a “política de coesão tem de qualificar cada território e assegurar a sua integração nas dinâmicas da economia e da sociedade”.
Um dos principais objetivos do novo executivo passa por “aperfeiçoar e aprofundar o sistema de transferência de competências para as autarquias locais, nas diversas áreas de descentralização, assegurando meios financeiros, incentivos, garantia de qualidade, coesão territorial e igualdade de oportunidades”. O governo refere que a descentralização deve avançar nas áreas preferenciais identificadas desde 2013, como, por exemplo, os cuidados de saúde primários, a educação até ao nível secundário ou a ação social. Considera que deve ser retomada a “opção de descentralizar a efetiva responsabilidade pela gestão e prestação do serviço público, em vez da mera transferência de tarefas de suporte e infraestruturais que não permitem à gestão local assumir escolhas e responsabilidades”.
Outro dos objetivos que pretende concretizar é avaliar e rever a Lei do Financiamento das autarquias locais, “tendo em conta o reforço das suas competências próprias”.
Com vista ao reforço da coesão nacional, o governo de Montenegro pretende “diferenciar positivamente os territórios com menor capacidade de captação de receita” e valorizar os territórios de baixa densidade, nomeadamente através de requalificação da cobertura com internet fixa de alta velocidade e rede 5G.
O governo quer ainda promover a “partilha e integração de serviços entre municípios com vista a otimizar a escala de organização, contratação e prestação de serviços”.
