Governo reforça universidades e politécnicos com 67 milhões em resposta à inflação

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior informou esta terça-feira, 4 de julho, ao fim do dia, que o orçamento das instituições de ensino superior (IES) vai ser reforçado com 66.580.775  euros.

“O valor do reforço agora atribuído corresponde à diferença entre a inflação prevista no momento de elaboração do orçamento para 2023 (3,7%) e a inflação efetivamente registada (7,8%), bem como os valores estimados para suportar o impacto das alterações legislativas entretanto ocorridas”, explica o gabinete da ministra Elvira Fortunato em comunicado.

O reforço cumpre assim o estabelecido no Contrato de Legislatura 2020-2023 e responde às reivindicações dos reitores, que têm vindo a alertar para um cenário de dificuldades. Em maio, na cidade espanhola de Valência, à margem do V Encontro Internacional de Reitores Universia, Elvira Fortunato revelou aos jornalistas que  estava a negociar com o primeiro ministro e com o ministro das Finanças  “a melhor forma” e o “montante do reforço”.

Num altura em que, o modelo de financiamento do ensino superior está a avançar, como Elvira Fortunato também revelou na altura, “a distribuição deste valor do reforço seguiu a metodologia adotada na preparação do orçamento para 2023”, esclarece o comunicado. Assim, são distribuídos 4% do aumento das dotações-base para todas as IES e o remanescente (1,5%) para corrigir os desequilíbrios históricos entre instituições de ensino superior.

De referir que além dos aumentos para 2023, o Governo tinha reforçado, em dezembro de 2022, as universidades e os politécnicos com 25 milhões de euros, destinados a compensar as valorizações remuneratórias de 2022 e os custos acrescidos com energia.

Contas feitas, segundo o MCTES, com este reforço, “as dotações base das IES tiveram ao longo do último ano um aumento total de 11,3%, totalizando 136. 726. 506 de euros”, desdobrados da seguinte forma:

• 6,5% da dotação base a todas as 34 IES;
• 2,5% da dotação base atribuído às IES que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela metodologia corretiva adotada para o financiamento;
• 0,2% da dotação base a todas as IES para atualização do valor de compensação da redução e congelamento das propinas;
• 2,1% da dotação base distribuídos no final de 2022 para compensação das valorizações remuneratórias e apoio aos encargos acrescidos com energia.

O Contrato de Legislatura foi assinado entre o Governo e as universidades e politécnicos no primeiro consulado de António Costa. O caminho foi aberto pelo então ministro Manuel Heitor e os presidentes do CRUP, António Fontainhas Fernandes, e CCISP, Pedro Dominguinhos. Cobre o período 2020-2023, e determina, desde 2021, que no caso da taxa de inflação média do ano anterior ser superior a 2%, o aumento da dotação base das IES deverá ser superior a 2% e igual àquela taxa.

O modelo de financiamento do ensino superior público assenta numa fórmula de distribuição (aprovada pela Portaria n.º 231/2006, de 18 de janeiro, e revista pela nota técnica de 2008) que inclui vários critérios que privilegiam, nomeadamente, o desempenho e a eficiência das IES. No entanto, esta fórmula não tem sido aplicada de modo sistemático desde 2010. “O crescimento e a evolução do sistema criaram um desequilíbrio entre os valores que as instituições deveriam receber e o que recebem. Além disso, esta situação impossibilitou os potenciais efeitos que a fórmula pretendia ter, no sentido de promover uma maior justiça, eficiência e eficácia do sistema de ensino superior público”, refere o comunicado.

Elvira Fortunato assumiu, no início desta legislatura, o compromisso de rever a atual fórmula de financiamento e a sua aplicação no quadro do Orçamento de Estado de 2024. O processo envolve todas as instituições de ensino superior e deverá estar concluído até ao final deste mês, revela também o comunicado do MCTES.