Governo: Reforma do Estado e imigração regulada entre dez eixos prioritários do programa

O Governo aprovou hoje dez eixos prioritários para o programa do executivo, entre os quais se inclui a reforma do Estado ou a “imigração regulada”, além do aumento de rendimentos e “uma segurança mais próxima”.

“Este Programa de Governo tem uma dimensão inovadora que expressa bem a ambição de transformação que o Governo tem para o país, no seu formato e no seu conteúdo. Para além das normais e necessárias partes setoriais das várias áreas governativas, este Programa de Governo começa com, um capítulo próprio, uma Agenda Transformadora”, anunciou o ministro da Presidência António Leitão Amaro, no briefing no final da reunião do Conselho de Ministros.

Segundo o ministro, essa agenda transformadora inclui “dez prioridades de transformação, dez dimensões de reforma, que mudarão o país”.

“Este Governo sabe que a responsabilidade que sobre nós impende é transformar o nosso país para melhor, colocá-lo entre os melhores da Europa, resolver os problemas das pessoas, e é isso que nós propomos”, afirmou.

A primeira prioridade intitula-se “uma política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a justiça social”, a segunda passa pela reforma do Estado e terceira visa “criar riqueza, acelerar a economia e aumentar o valor acrescentado”.

Uma “imigração regulada e humanista” é a quarta prioridade, passando a quinta pelo funcionamento dos serviços públicos “com qualidade”, através de “uma complementaridade entre oferta pública, privada e social”.

A sexta prioridade passa por “uma segurança mais próxima, justiça mais rápida e combate à corrupção”, sendo a sétima centrada na habitação.

A construção de novas infraestruturas será o oitavo eixo prioritário, o projeto “a água que une” a nova e a décima será um “plano de reforço estratégico de investimento de defesa”.

O programa do Governo será entregue ao parlamento no sábado de manhã e discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.