Governo rejeita críticas do FMI ao IRS Jovem e descida do IRC

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta para a pouca eficácia do IRS Jovem, que arrisca ainda ser uma medida que agrava as desigualdades na população nacional, e da redução transversal do IRC. O Governo já rejeitou deixar cair a medida, reforçando a confiança na sua eficácia, embora lembrando que, na questão do IRC, as mexidas nas derramas estão previstas mais para a frente.

Ao abrigo do Artigo IV, o FMI finalizou esta quarta-feira a avaliação periódica da economia portuguesa, deixando algumas considerações sobre a eficácia das duas principais medidas do lado fiscal apresentadas pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Por um lado, o IRS Jovem não só cria problemas de equidade, como não aparenta ser capaz de travar a saída de mão-de-obra jovem e qualificada, enquanto do lado do IRC a prioridade deveria passar por reduzir as derramas estaduais e municipais, em vez de uma descida transversal, como sugere o Executivo.

Apesar disso, o Governo reforçou, já depois da publicação do documento do FMI, a intenção de avançar com estas medidas no OE2025. António Leitão Amaro, ministro da Presidência, garantiu após o Conselho de Ministros desta quarta-feira que ambas as propostas irão avançar, defendendo o seu mérito e eficácia.

O relatório do FMI “não nos vai fazer mudar as propostas que tínhamos”, ressalvou Leitão Amaro, argumentando que “há um problema” e que, portanto, a “prioridade” passa por o resolver. Tal é extensível também às empresas, dada a recomendação do FMI para o Governo se focar nas derramas, ao invés da intenção do Executivo de descer transversalmente o imposto.

A redução prevista pelo IRS Jovem levanta questões de equidade, com o Fundo a salientar que “taxas de imposto baseadas na idade são caras”, além de com “uma eficácia duvidosa a evitar emigração”. Acresce a isto a reintrodução de uma taxa fixa de 20% para profissionais altamente qualificados (semelhante ao antigo regime de residentes não-habituais), que “irá distorcer o sistema fiscal ainda mais e pode exacerbar problemas de acesso à habitação”.

Do lado do IRC, e apesar de Portugal mostrar uma taxa nominal mais alta do que os seus pares na zona euro, o FMI recomenda “reduzir taxas progressivas e locais”, ou seja, as derramas, ao invés da descida transversal defendida pelo Governo.

Simultaneamente, a despesa fiscal tem continuado a subir, levando o Fundo a defender uma revisão das isenções existentes. Do lado dos impostos sobre a propriedade, é sugerida uma subida para “aumentar a receita em linha com os parceiros da OCDE”, sobretudo dados os contínuos problemas no mercado imobiliário.

Ainda assim, a consolidação orçamental portuguesa é elogiada, bem como a redução dos riscos sistémicos no setor financeiro, que mostra agora uma robustez considerável. Para esta evolução ajudou ainda a contenção dos riscos na habitação, onde o FMI aplaude as “medidas macroprudenciais” recentes, mas mantendo a possibilidade de “mais aperto” das condições caso os riscos não abatam.