Governo só vai suspender novos alojamentos locais após publicar lei (com áudio)

A suspensão de novos registos de alojamento local (AL) vai demorar algum tempo a ser aplicada e não terá retroatividade, ao contrário do que a ministra da Habitação avançou, noticia o jornal “Público”.

“O projeto de proposta de lei prevê a sua entrada em vigor no dia seguinte ao da sua aplicação, pelo que a suspensão de emissão de novos registos de AL apenas ocorrerá a partir da data de entrada em vigor da lei que o determine”, explicou fonte do Ministério da Habitação à publicação.

Assim, os proprietários que têm realizado pedidos de criação de novos AL, e que foram aceites, podem ainda funcionar, caso os pedidos sejam aceites pelas Câmaras Municipais. Só entre 17 de março (data da conferência de imprensa da apresentação Mais Habitação) e 10 de março, deram entrada mais de 1.677 pedidos no registo nacional de alojamento local, dos quais 971 apartamentos.

Isto significa que os proprietários aceleraram consideravelmente a criação de novos imóveis disponíveis para aluguer temporário. Este valor “é superior em 83% ao mesmo número de dias imediatamente anteriores e em 133% e 98% em relação ao mesmo período de 2019 (pré-pandemia) e de 2022, respetivamente”, nota o jornal.