Governo tem de acelerar execução apesar de reprogramação do PRR

Portugal assegurou esta semana nova reprogramação do PRR depois da aprovação pelos ministros das Finanças da UE da proposta submetida pelo Governo em fevereiro passado, obtendo assim luz verde para alterar alguns investimentos altamente improváveis de executar até ao final do plano. Sendo uma boa notícia para o país, ao JE, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) pede que o foco nos próximos semestres seja colocado na execução, apontando ao ritmo baixo que tem sido verificado até agora.

Algumas das medidas que saltam do plano são relacionadas com grandes obras públicas, nomeadamente a dessalinizadora do Algarve, parte da expansão do Metro de Lisboa ou as obras na barragem do Pisão, tudo investimentos “que manifestamente se mostravam impossíveis de cumprir” – uma opção que para Pedro Dominguinhos “aumenta a probabilidade de conseguirmos cumprir as metas e marcos”.

“Mantém-se um grau de exigência extremamente elevado, uma enorme complexidade e um foco muito claro na execução dos vários investimentos e reformas”, ressalva ao JE o presidente da CNA, lembrando que, apesar de esta estratégia reduzir os riscos associados à execução do plano, “eles não são eliminados”.

Em particular, todos aqueles “associados com os investimentos que carecem de construção” continuam a representar um risco de execução, continua, lembrando a ambição do Governo no que respeita a dimensões como a oferta pública de habitação, os cuidados continuados ou a cultura.

Recorde-se que o Governo avançou com um pedido de reprogramação do PRR nacional a 1 de fevereiro deste ano, o segundo desta natureza, referente a 108 medidas. Isto depois de o primeiro ter resultado num aumento da dotação de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões através de um montante adicional de 3,2 mil milhões de euros em empréstimos e 2,4 mil milhões de euros em subvenções. De acordo com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, esta segunda reprogramação “visa realocar 1.463 milhões de euros, tendo 60% deste montante reforçado as áreas da Saúde, Empresas e Ciência”.

No relatório mais recente de monitorização do plano, de dia 7 deste mês, é possível constatar que apenas 34% dos pagamentos a beneficiários está concluído, isto apesar de 96% dos projetos estar aprovado e 54% do montante total já ter sido pago por Bruxelas.

Como tal, e também dada a aproximação do prazo final do PRR, “é fundamental haver um foco na execução do PRR”, pede.

“O ritmo de execução tem, de forma inequívoca, de acelerar, temos de ter essa perceção”, urge o presidente da CNA em jeito de recomendação para o próximo Governo. Em termos concretos, há procedimentos de contratação pública a necessitar de serem acelerados e as ineficiências das plataformas informáticas devem ser corrigidas, de forma a criar vias mais expeditas para aprovar investimentos e fazer chegar os montantes às entidades.

Operacionalização pressiona contas futuras
Continuando a olhar para o futuro, Pedro Dominguinhos recorda que, após o período de execução do investimento, será necessário criar as condições de operacionalização – outro fator a aumentar a pressão sobre as contas públicas nacionais. Esta é uma dinâmica a que o próximo Governo, qualquer que seja ele, terá de estar atento.

Até “este momento, o foco tem sido no CAPEX, mas a partir de 2027 o foco tem de ser no OPEX, na operacionalização”, defende o presidente da CNA, lembrando a série de projetos e obras que obrigarão o Estado a alocar mais recursos financeiros para o seu correto funcionamento, nomeadamente “para os acordos no âmbito das creches, dos cuidados continuados ou sistemas de informação”.

“Isto vai exigir mais do Orçamento do Estado (OE), porque muitos desses investimentos não serão financiados através de fundos comunitários, portanto exigem uma análise muito cuidadosa e meticulosa sobre as necessidades financeiras do Estado para garantir a operacionalização de todos esses investimentos”, resume.

Esta pressão acrescida sobre o OE será mais visível a partir do próximo ano, mas sobretudo a partir de 2027, continua, pelo que o Governo terá de a ter em linha de conta, aumentando dotações orçamentais destas áreas. O Conselho de Finanças Públicas (CFP) já havia alertado para a possibilidade de o país regressar aos défices a partir de 2026, em parte devido à subida dos gastos com a necessidade de começar a pagar os empréstimos ao abrigo do plano – um efeito ao qual se juntará a necessidade de gastar mais para operacionalizar estes investimentos.