“Governo tem de criar incentivos para a poupança a longo prazo”

O “Governo tem de criar incentivos para a poupança a longo prazo”, concordaram os oradores do painel ‘Instrumentos de Poupança para a reforma: as expetativas e as alternativas’ da conferência anual da CMVM, sobre a poupança no mercado de capitais e como investir num futuro sustentável.

Entre os oradores estavam Adelaide Cavaleiro, da BBVA Pensões, João Pratas presidente da APFIPP (Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios), Jorge Bravo, professor de Economia e Finanças da Universidade Nova de Lisboa e José Galamba de Oliveira presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

A baixa literacia dos portugueses e a necessidade diversificação das fontes de financiamento das reformas dominou o debate.

O presidente da APFIPP frisou que o Governo tem de criar incentivos para a poupança a longo prazo, porque essa poupança é importante. “Os mercados precisam de dinheiro que seja de longo prazo, portanto se houver investimentos em fundos de pensões, esses reagem de forma completamente diferente a uma crise porque não têm resgates imediatos quando há vulnerabilidade nos mercados”, disse o presidente da Associação que reúne as gestoras de fundos.

Já antes, na mesma conferência, mas noutro painel, o administrador da CMVM, José Miguel Almeida tinha falado do tema ao defender que “a poupança condiciona a capacidade de um país de financiar o seu investimento, com impacto na produtividade e no crescimento. Mesmo em períodos económicos desfavoráveis, a existência de poupança interna ajuda os países a lidarem melhor com aqueles efeitos negativos, nomeadamente porque os torna menos dependentes de financiamento externo”.

Jorge Bravo defendeu a diversificação das fontes de financiamento das reformas, o que implica haver uma complementaridade de sistemas privados com sistemas públicos.

Sobre o sistema público de pensões lembrou que “a maioria dos nossos concidadãos vão ficar dependentes de um sistema de proteção social assente num contrato entre gerações, que pressupõe um compromisso”, portanto “caberia ao Estado enquanto gestor do sistema aplicar os princípios da prudência, da transparência, da previsibilidade, da capacidade de projetar aquilo que são os indicadores de sustentabilidade, para depois ir regulando de forma transparente as opções e reforma”.

“Há uma visão, com forte pendor ideológico, que a proteção social na velhice se deve resumir ao pilar público, quando em quase todos os países as reformas que se realizaram nas últimas décadas foram no sentido de se promover um diversificação das fontes de financiamento da reforma”, disse Jorge Bravo.

Recorde-se que em Portugal, as pensões são calculadas segundo o método de benefício definido, em que as contribuições e os benefícios a receber estão definidos à partida. Esses benefícios são definidos com base numa taxa de substituição, que compara o valor da pensão com o último salário, ou com uma média dos salários acumulados ao longo da vida.

O sistema está feito de forma em que é dependente da pirâmide demográfica, ou seja, a população ativa está a descontar para o sistema público de pensões para fazer face aos reformados de hoje, será a população ativa à data dos futuros reformados que vão suportar as pensões de reforma nessa altura.

O sistema público de pensões integra benefícios de dois universos distintos: o sistema de Segurança Social, que cobre os trabalhadores do setor privado e os trabalhadores que entraram na Função Pública a partir de 2006; e o subsistema da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que cobre os trabalhadores que entraram para a Função Pública antes de 2006.

O presidente da APS defendeu a criação de um “Pension Tracking System” para as pessoas poderem ser informadas sobre a sua pensão futura, sobretudo para os que contribuíram para sistemas complementares ou mesmo para fundos privados.

Sobre os PPR (Planos de Poupança Reforma), José Galamba de Oliveira lembrou que foi uma ideia do então Ministro das Finanças Miguel Cadilhe, nos idos anos 80, que tinham um benefício fiscal à entrada. “A verdade é que esse benefício caiu [nos anos da troika] e quando isso aconteceu caiu a compra dos PPR”, lembrou.

“Espero que o produto europeu PEPP para a reforma” tenha sucesso, disse. O presidente da APS defendeu benefícios fiscais para a poupança para a reforma.

A União Europeia está a desenvolver as condições para o produto individual de reforma pan-europeu (PEPP), o que os oradores consideram ser uma boa medida para incentivar a necessária poupança a longo prazo.

A UE já estabeleceu as regras uniformes relativamente ao registo, criação, distribuição e supervisão de produtos individuais de reforma que são distribuídos na União Europeia (UE) sob a designação PEPP.

O PEPP é um regime de reforma individual e voluntário que complementa os regimes de reforma públicos e profissionais existentes, assim como os regimes de reforma nacionais privados.

Mas o presidente da APFIPP salientou que o PEPP está com dificuldade em arrancar na Europa, provavelmente por causa “do cap de custos global que é muito baixo, é de 1%”, alertou João Pratas que reconhece que é um produto “interessante”, e disse que o PEPP não vai permitir “nada diferente em Portugal”.

O presidente da APFIPP também defendeu um incentivo fiscal para um sistema complementar de poupança para a reforma que seja privado e citou o caso norte-americano do 401k que nasceu nos anos 70 e que é um tipo de plano de previdência corporativa que existe nos Estados Unidos, criado para incentivar os americanos a pouparem para a reforma. João Pratas defendeu assim a importância da fiscalidade para a poupança de longo prazo.

Adelaide Cavaleiro, da BBVA Pensões, mas que está escolhida para a administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, defende “um benefício à entrada nos produtos de pensões para a reforma (poupança a longo prazo que é um produto ilíquido), e uma isenção de tributação durante o processo de capitalização e depois um diferimento de tributação sobre rendimentos para o momento em que existe liquidez”, sem isso vai ser difícil levar as pessoas a investirem neste tipo de produtos.

Mas a gestora realçou que é muito importante investir na literacia financeira. Adelaide Cavaleiro discorda que os portugueses seja avessos ao risco, lembrou os casos da adesão dos jovens às “criptomoedas”, e da adesão dos portugueses ao totoloto, à lotaria e à raspadinha.

“O que sabemos é que a falta de literacia financeira é maior em Portugal do que nos outros países europeus”, disse Adelaide Cavaleiro que citou “estatísticas horríveis”.

Jorge Bravo vê com dificuldade que se imponha como obrigatória a contribuição para um sistema de segundo pilar no caso português, nesta fase, referindo-se aos planos complementares de reforma. “Em Portugal cerca de 80% da poupança das famílias são ativos reais, nomeadamente a morada da família”, lembrou.

O presidente de APS falou do imobiliário como fonte de poupança e invocou modalidades onde a casa pode ser usada com forma de financiamento da reforma.

A discussão sobre o sistema de pensões em Portugal “tem um atraso de 20 anos”, disseram os oradores que reconhecem o papel da sociedade civil neste debate sobre o papel do pilar 2 e pilar 3 na reforma dos portugueses.