Governo vai avaliar riscos de corrupção nos decretos-lei

O Governo vai avaliar de que forma um decreto-lei pode envolver riscos de corrupção, tal como faz com os efeitos desse diploma nos custos das empresas ou no género, noticia o “Jornal de Negócios”.

Na edição desta sexta-feira, 18 de janeiro, o diário de economia avança que este projeto piloto de avaliação prévia vai começar já a partir de fevereiro. Segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o objetivo é “fazer uma análise de risco em termos de corrupção”.

“Não podemos ignorar os resultados dos múltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam para estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrupção”, explicou Tiago Antunes, em declarações à mesma publicação.

A medida surge no âmbito de uma proposta apresentada pelo Conselho de Prevenção da Corrupção ao Executivo português – que em 2018 aprovou 117 diplomas, o terceiro número mais baixo da democracia.