Governo vai publicar novas tabelas de retenção na fonte para maio e junho

O Governo vai publicar uma nova versão das tabelas de retenção na fonte de IRS para maio e junho para garantir a neutralidade fiscal dos aumentos salariais extra que serão pagos a partir de 20 de maio aos funcionários públicos. Apesar desta atualização ter na raiz os ordenados da Função Pública, aplica-se a todos os trabalhadores, o que significa que também os contribuintes que exercem funções no privado podem beneficiar da mudança nos descontos mensais.

Em janeiro, os salários dos funcionários públicos aumentaram 52 euros, no caso dos ordenados até 2.600 euros, ou 2%, no caso dos vencimentos acima desse valor. A inflação registada em 2022 acabou, contudo, por ultrapassar a estimativa que tinha servido de base a esses aumentos, o que levou o Governo a anunciar agora um reforço de 1% dos ordenados do Estado, com retroativos ao início do ano.

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Esta quarta-feira, os sindicatos reuniram-se com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para acertar os últimos detalhes e saíram de lá com a indicação de que vão ser publicadas novas tabelas de retenção na fonte para os meses de maio e julho, para assegurar que os trabalhadores não passam a pagar uma taxa de imposto superior só por causa deste reforço remuneratório.

“Já a partir de julho, entrarão em vigor as tabelas que haviam sido anteriormente aprovadas para o segundo semestre do ano”, esclareceu a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

Quanto aos retroativos, a estrutura sindical liderada por José Abraão saiu do encontro no Ministério da Presidência com a garantia de que estes não serão sujeitos a retenção na fonte. Não quer isto dizer, é importante notar, que estejam isentos de imposto, já que no próximo ano haverá o tradicional acerto de contas com o Fisco e, nessa altura, esses valores serão tidos em conta para o cálculo do IRS.

Por outro lado, a FESAP reivindica “a atualização dos valores das ajudas de custo pagos aos trabalhadores da Administração Pública, uma vez que o subsídio de alimentação é subtraído a esses valores”. O subsídio de refeição vai aumentar, de 5,2 euros para seis euros, o que “resultará numa diminuição efetiva do pagamento das ajudas de custo”, alerta a estrutura sindical.