Governo vai rever regimes salariais dos altos cargos públicos

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou esta quarta-feira que o Governo vai rever os seis regimes de vencimentos e limites de vencimentos na administração pública, revelando que o executivo vai tomar, no próximo semestre, “iniciativas nesse quadro”.

“O país deve refletir sobre a coerência dos seis regimes atuais”, disse o governante durante a audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. “Entendemos que tem de haver uma revisão. Se queremos que Estado funcione bem, o Estado tem de ser capaz de atrair entre os melhores”, defendeu Leitão Amaro, enumerando os regimes em causa.

“Temos: o dirigente do setor público administrativo que tem o limite do salário base do primeiro-ministro; temos o gestor público, que tem como limite o salário total do primeiro-ministro; temos os gestores de empresas públicas em mercado concorrencial, onde não se aplica o limite do primeiro-ministro, mas sim a média dos últimos três anos; temos depois a Caixa Geral de Depósitos onde, por decisão da senhora deputada [Mariana Mortágua] e do PS, não há limite nenhum; temos os reguladores, onde os limites ultrapassam o vencimento do primeiro-ministro (salários rondam os 11 mil euros) e depois temos os institutos públicos especiais, onde está por exemplo a direção executiva do SNS ou as CCDR, onde se aplica salários acima do do primeiro-ministro.”

António Leitão Amaro abordou os regimes dos salários dos altos cargos públicos durante uma audição requerida pelo Bloco de Esquerda, a propósito da alteração do decreto-lei da criação deste novo organismo, que inicialmente definia como limite salarial para os cargos o salário do primeiro-ministro (8.296€ brutos).

A remuneração do secretário-geral do Governo originou polémica aquando da nomeação de Hélder Rosalino para o cargo de secretário-geral, com um salário de perto de 16 mil euros, salário que auferia no Banco de Portugal (BdP) enquanto consultor. O antigo governante desistiu, entretanto, da nomeação e o cargo acabou por ser ocupado por Carlos Costa Neves, antigo ministro dos Assuntos Parlamentares de Passos Coelho.

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