Grandes consumidores de eletricidade pedem intervenção do Governo para reduzir custos

A Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE) pede a intervenção imediata do Governo de forma a reduzir-se alguns dos custos suportados por estas empresas.

“A APIGCEE tem sido confrontada com uma enorme volatilidade e um aumento significativo do preço da eletricidade nos mercados grossistas, o que tem causado enormes constrangimentos operacionais e financeiros aos nossos associados”, afirma num comunicado, notando que esta “situação levou já ao encerramento temporário da atividade de algumas instalações”, como foi o caso da Siderurgia Nacional.

De acordo com a associação, o “custo total que as empresas eletrointensivas em Portugal têm de incorrer com a eletricidade (incluindo a compensação pelos custos indiretos do CO2 e outros custos ou encargos diretos e indiretos) é superior (muitas vezes bastante superior) ao custo que os nossos concorrentes europeus suportam na União Europeia”.

Nesse sentido, diz ser “absolutamente fundamental corrigir esta situação”, uma vez que a “indústria eletrointensiva portuguesa precisa de um preço competitivo e estável para a energia elétrica para manter a sua atividade. Atualmente, encontra-se numa clara desvantagem face às suas concorrentes europeias”.

“Em primeiro lugar, no que concerne ao Estatuto do Cliente Eletrointensivo (ECE), este é um instrumento legislativo europeu destinado a reduzir os custos de interesse económico geral (CIEG) para os consumidores eletrointensivos e que, infelizmente, ainda não se encontra plenamente implementado no nosso país ao contrário do que ocorre em muitos outros estados-membros com os quais Portugal concorre”.

Por outro lado, a “dotação orçamental para a compensação dos custos indiretos do CO2 é muito inferior à permitida pela diretiva europeia e à que está em vigor nos restantes países europeus. Com o aumento dos preços do CO2, esta medida de apoio torna-se essencial. É por isso necessário aumentar a compensação pelos custos indiretos do CO2 de forma similar ao que outros países europeus estão a fazer”.

“Em terceiro lugar, o Decreto-Lei n.º 104/2023, de 17 de novembro, introduz um novo modelo de repartição do custo da tarifa social, que aumenta os encargos já suportados pelos associados da APIGCEE e reduz a sua competitividade”, indica ainda, naquele que é um “custo elevado que, mais uma vez, os nossos concorrentes nos países europeus também não suportam”. Para a associação, “caso o modelo de financiamento não seja modificado, é importante que se estabeleça uma isenção total de financiamento da tarifa social pelos clientes eletrointensivos, tal como previsto na regulamentação europeia”.

Os associados da APIGCEE são responsáveis por cerca de 3% do PIB nacional, 5% das exportações do país e asseguram aproximadamente 30 mil postos de trabalho. No total, a associação é constituída por 14 empresas com um consumo anual elétrico agregado de 5,35 TWh (mais de 10% do consumo elétrico total em Portugal e mais de 25% do consumo elétrico industrial nacional). São empresas essencialmente exportadoras, exportando 70% da sua produção.