Grão-Pará agrava prejuízos em junho para 167,5 mil euros

O resultado consolidado do primeiro semestre deste ano da Grão-Pará voltou a ser negativo agravando-se face ao período homólogo do ano anterior. O grupo registou prejuízos de 167.516 euros (47.577 euros nas contas individuais) no primeiro semestre, quando em igual período do ano passado tinha registado um resultado líquido negativo de 154.501 euros.

O Grupo que tem a construtora diz que desde 2011 repete em todos os relatórios de gestão que a viabilidade da empresa depende da resolução das ações judiciais em curso contra o Governo Regional da Madeira. “Decorreram 22 anos da ampliação do aeroporto do Funchal e mais de 15 anos da propositura da ação contra a Anam e o Governo Regional e 12 anos da ação da Caixa Geral de Depósitos contra a Matur e subsidiariamente como garante, contra a Grão Pará”, lembra a empresa.

O capital próprio do Grupo Grão-Pará caiu de 13,6 milhões de euros para 11,3 milhões em junho deste ano.

O resultado operacional foi negativo em 61 mil euros o que compara com -35 mil euros um ano antes.

De acordo com a informação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no primeiro semestre, o Grupo não registou proveitos operacionais, sendo que na primeira metade de 2021 estes tinham-se fixado em 3.796 euros. Já os custos operacionais ascenderam, neste período, a 61.078 euros, acima dos 38.831 euros verificados entre janeiro e junho de 2021.

Os resultados financeiros também foram negativos em 225.601 euros, o que traduz uma melhoria face aos 240.931 euros negativos do ano anterior.

As perdas por imparidade acumuladas de inventários “ascendem a 1.060.595 euros e referem-se à desvalorização de algumas frações detidas pela GPA no edifício Espaço Chiado e aos gastos com projectos de construção de um Hospital em Ponta Delgada, entregue pelo Governo Regional dos Açores a outra entidade, e aos gastos incorridos com obras no Edifício Espaço Chiado, que não serão recuperáveis”, salienta a empresa.

“Não se registaram quaisquer alterações nas perdas por imparidade acumuladas de inventários no exercício findo em 30 de Junho de 2022”, refere ainda o relatório e contas.

Nos primeiros seis meses do ano, a rubrica investimentos financeiros teve um peso de 324.744 euros, inalterado face ao ano anterior.

O Grupo Grão-Pará é constituído pela Imobiliária Construtora Grão-Pará e empresas associadas, com diversas áreas de actividade, das quais se destacam a do turismo e a imobiliária.

O grupo tinha ativos líquidos no valor de 10,12 milhões de euros em junho deste ano. Entre os ativos da construtora estão “os projectos para os terrenos circundantes do Autódromo, no montante de cerca de 3.738.000 euros (pertencentes à Autodril- Sociedade Imobiliária), para permitir a viabilidade do próprio autódromo”; e os “projectos na Madeira, após a conversão de terrenos turísticos em imobiliários, em virtude da ampliação do Aeroporto de Santa Catarina, no montante de cerca de 753.000 euros”.

O grupo tinha em junho deste ano 11.325.971 euros (11,3 milhões) de empréstimos bancários com hipoteca nas várias empresas: imobiliária Grão-Pará e Matur-Soc. Emp.Turistocos da Madeira.

A Grão-Pará lembra que está em litígio com o Novobanco por causa de um empréstimo de dois milhões de euros concedido em 2013. No relatório e contas a empresa explica que “este financiamento foi contratado em Janeiro de 2013 com o Novo Banco e renegociado e atualmente encontra-se em litigio. É remunerado a uma taxa de juro correspondente a Euribor a 6 meses acrescida de spread de 5 percentuais. O crédito foi cedido em 2019 a Ares Lusitani STC”.

No relatório e contas é detalhado que há um financiamento no valor de 2.000.000 euros com garantia de frações autónomas do Edifício Espaço Chiado de propriedade das associadas Comportur, reduzido este exercício a 1.750.000 euros com a venda de duas fracções”. O edifício está hipotecado ao Ares Lusitani.

A construtora tem também um empréstimo de 9.975.957,94 euros com “garantia de diversos apartamentos, moradias e lote de terreno sito na Madeira” na Caixa Geral de Depósitos, tendo o banco que recebido como garantia a Matur – Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira (hipoteca).

A Grão-Pará intentou uma acção  judicial em 2006 contra a Anam e o Governo Regional da Madeira para ser constituída a servidão aeronáutica abrangendo os terrenos de propriedade da Matur, “foi a mesma apenas em 2014 efectivada”. Em discussão do tribunal estão agora os “danos emergentes e lucros cessantes pelos 10 anos que medeiam entre a data limite de 2004 e a constituição da servidão em 2014”.

No documento a construtora lembra que “em 31 de Janeiro de 2014 – e 14 anos após ter sido inaugurada a ampliação da pista do Aeroporto do Funchal – foi finalmente constituída a respectiva servidão aeronáutica. Aguardamos, agora, os efeitos práticos do diploma publicado”.

“Em idêntica situação encontra-se o projecto da Comportur, situado em Pena Furada, da autoria de Óscar Niemeyer”, refere a empresa.

A Grão-Pará detalha no relatório de contas individuais do primeiro semestre que “os terrenos de propriedade da Matur, continuam a aguardar que o Governo Regional da Madeira cumpra um Decreto, por si próprio emitido, de Agosto de 2001, que determinava a constituição de uma servidão aeronáutica que abrange, nos termos do anexo 14 da ICAO, os terrenos propriedade da associada Matur”.

“Desde de Agosto de 2004 que o Governo Regional se encontra em mora face a uma obrigação legal assumida”, aponta a Grão-Pará.

“Na sequência foi intentada, em 2005, contra o Governo Regional da Madeira e Anam, visando a constituição de servidão Aeronáutica, incidente sobre os 17 hectares de terreno de propriedade da nossa associada Matur – e sem que, em 8 anos, tenha havido, sequer, um despacho saneador – ingressámos em juízo em outubro de 2013 com uma providência cautelar, visando não só reforçar a exigência de constituição da referida Servidão Aeronautica como também requerer a devida indemnização pelos prejuízos resultantes da mora na sua constituição”, explica a construtora.

“Nós pretendemos ser indemnizados pela mora na constituição da servidão aeronáutica e pela necessária expropriação de toda a área da Matur, afectada pela mesma e a CGD pretende ser ressarcida do saldo remanescente do empréstimo existente”, salienta a construtora dos herdeiros de Fernanda Pires da Silva e de Abel Pinheiro (presidente da empresa).

A Grão Pará diz que na ação intentada pela CGD contra a Matur e a Grão Pará o tribunal mandou proceder à avaliação dos terrenos objecto da hipoteca através de uma técnica por si indicada. Essa avaliação veio a ter lugar apenas em Janeiro de 2020, tendo apenas sido avaliados 5 dos 39 imóveis do processo.

O relatório e contas do grupo recorda que em dezembro de 2011 foi proferida uma sentença pelo tribunal condenando o Estado Português ao pagamento de uma indemnização à Grão-Pará de 2.034.452,85 euros que subiu depois em 2017 para 4.068.905,70 euros. O processo tem sido alvo de sucessivos recursos para as várias instâncias. “O processo aguarda a baixa ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para apreciação dos restantes pedidos formulados na petição inicial”, lê-se no documento.

O grupo tem dívidas ao Fisco e Segurança Social de 82.995 euros e está sob planos de pagamento.

A imobiliária construtora Grão-Pará está cotada na Euronext Lisboa desde 1972.